Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Atendimento da Polícia Federal no Shopping Iguatemi de Fortaleza/CE foi suspenso nesta terça-feira por conta de incêndio
Fortaleza/CE - A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará informa que os serviços de atendimento e emissão de passaportes no Shopping Iguatemi foram suspensos nesta terça-feira (3/1) por conta do incêndio registrado em uma das lojas do local.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), que controlou o fogo no shopping, orientou o fechamento do módulo da PF, que não foi atingido pelas chamas, por motivos de segurança e cautela.
As atividades da Polícia Federal no Shopping Iguatemi voltarão ao normal nesta quarta-feira (4/1). Os atendimentos marcados para hoje, que não puderam ser realizados devido ao incêndio, poderão ser realizados sem necessidade de novo agendamento.
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