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Decon lança nota técnica sobre riscos das apostas on-line e propõe medidas de proteção ao consumidor

  O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...

Atendimento da Polícia Federal no Shopping Iguatemi de Fortaleza/CE foi suspenso nesta terça-feira por conta de incêndio

 

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Fortaleza/CE - A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará informa que os serviços de atendimento e emissão de passaportes no Shopping Iguatemi foram suspensos nesta terça-feira (3/1) por conta do incêndio registrado em uma das lojas do local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), que controlou o fogo no shopping, orientou o fechamento do módulo da PF, que não foi atingido pelas chamas, por motivos de segurança e cautela.

As atividades da Polícia Federal no Shopping Iguatemi voltarão ao normal nesta quarta-feira (4/1). Os atendimentos marcados para hoje, que não puderam ser realizados devido ao incêndio, poderão ser realizados sem necessidade de novo agendamento.

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