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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Braille: acessibilidade melhora no Brasil, mas ainda precisa avançar

 Pontos em relevo que, combinados, formam 63 sinais para serem lidos com as pontas dos dedos. Há quase 200 anos, o braille passou a permitir a escrita e a leitura por pessoas cegas e com baixa visão. Hoje (4), Dia Mundial do Braille, a Agência Brasil conversou com especialistas que mostram que o país melhorou a acessibilidade, mas ainda precisa avançar. 

“Eu costumo dizer que a humanidade teve grande conquista com a invenção da escrita e, durante esse tempo todo, houve tentativas de desenvolver uma escrita para cegos. A grande conquista veio com o braille. A partir desse momento, as pessoas cegas passaram a participar da história”, diz a coordenadora de Revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos e membro do Conselho Mundial e do Conselho Ibero-americano do Braille, Regina Oliveira. 

Segundo Regina, o braille é ferramenta fundamental para a alfabetização e a independência de cegos e pessoas com baixa visão. Ela nasceu com glaucoma e, aos 7 anos, perdeu por completo a visão. Ainda pequena, teve seu primeiro contato com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, onde foi alfabetizada em braille. 

A importância do Sistema Braille, de acordo com Regina, está tanto no acesso a informações de cosméticos, medicamentos, contas de consumo, quanto na privacidade para consultar um extrato bancário, a fatura do cartão de crédito, além dos estudos. “Não há outra maneira de alfabetizar a criança cega a não ser por meio do braille. Mais tarde, pode usar outros formatos, como o livro digital falado, leitores de tela, mas aí a pessoa vai ouvir, ler, só consegue ler por meio do braille, e isso é bastante importante”.

O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, mostra que existem no Brasil mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 506 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão. Entre as pessoas cegas, 110 mil com 15 anos ou mais de idade não são alfabetizadas. Entre as pessoas com baixa visão, 1,5 milhão não sabem ler ou escrever. Isso significa dizer que cerca de uma em cada quatro pessoas (25%) com alguma deficiência visual era considerada não alfabetizada. Um índice maior do que o da população em geral, que em 2010 era de aproximadamente 8% para essa faixa etária. 

“Infelizmente são poucas as  instituições especializadas para dar suporte. O atendimento da sala de recursos, a meu ver, é insuficiente. Há poucos professores com conhecimento do braille nas redes de ensino públicas e privadas do país”, diz a professora do Instituto Benjamin Constant Margareth de Oliveira Olegario Teixeira, que integra o Grupo de Pesquisa em Educação e Mídia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (GRUPEM/PUC-Rio), 

Houve avanços. Desde 2019, por exemplo, pelo Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD/Acessível), os livros didáticos passaram a ser impressos em braille e letras ampliadas em português. Os alunos cegos e com baixa visão passaram a receber os mesmos livros que o restante dos alunos da classe.

Segundo Margareth e Regina, no entanto, ainda faltam tanto imprimir mais livros e materiais em braille, quanto o amplo acesso a equipamentos como a Linha Braille, que ainda é muito cara. Essa linha é um equipamento que exibe em braille o que está na tela de computadores, tablets e celulares. “Para mim, está no campo do sonho de consumo”, diz Margareth. Regina ressalta que o Brasil é muito rico em legislação. “A grande questão é colocar essa legislação em vigor, fazer tudo funcionar”. 

Margareth reforça que o braille não deve ser 

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