O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal, para assegurar o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de blocos e camarotes do evento. A medida visa coibir práticas que burlam o benefício destinado a grupos específicos, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência, para acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos. Na ação, ajuizada em 7 de maio, o MP aponta que no Fortal do ano passado as empresas adotaram uma estratégia de precificação que compromete o direito à meia-entrada, violando direitos dos consumidores. A ação visa ainda garantir outros direitos dos consumidores, como a adoção de medidas mais práticas para o recebimento de abadás por terceiros. Nesses casos, no entendimento da promotoria, configura abusividade exigir procuração física com r...
Elmano de Freitas e Wellington Dias se reuniram nesta terça-feira (10), em Brasília. Ministro disse que pretende conhecer de perto o programa Mais Infância Ceará
O governador Elmano de Freitas se reuniu, nesta terça-feira (10), com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em Brasília, para discutir o combate à fome e como os programas sociais cearenses podem contribuir em âmbito nacional. O governador está na capital do país desde ontem (9), quando participou de uma reunião com o presidente Lula, junto a outros 26 governadores e autoridades, em solidariedade à democracia.
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