O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Elmano de Freitas e Wellington Dias se reuniram nesta terça-feira (10), em Brasília. Ministro disse que pretende conhecer de perto o programa Mais Infância Ceará
O governador Elmano de Freitas se reuniu, nesta terça-feira (10), com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em Brasília, para discutir o combate à fome e como os programas sociais cearenses podem contribuir em âmbito nacional. O governador está na capital do país desde ontem (9), quando participou de uma reunião com o presidente Lula, junto a outros 26 governadores e autoridades, em solidariedade à democracia.
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