O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Núcleo de Investigação Generalista (NIG) da Delegacia Municipal de Sobral, resultou na prisão de um homem investigado pela prática de diversos crimes de estelionato cometidos na cidade de Sobral, pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A prisão do suspeito aconteceu na tarde dessa quarta-feira (11), por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva.
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