Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Núcleo de Investigação Generalista (NIG) da Delegacia Municipal de Sobral, resultou na prisão de um homem investigado pela prática de diversos crimes de estelionato cometidos na cidade de Sobral, pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A prisão do suspeito aconteceu na tarde dessa quarta-feira (11), por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva.
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