A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apreendeu cerca de 40 quilos de peixes nativos durante ação de fiscalização ambiental realizada na sexta-feira (13), no Rio Banabuiú, localizado no Sertão Central do Ceará. A operação teve como objetivo combater a pesca irregular durante o período de defeso, fase destinada à proteção da reprodução natural das espécies. A ação foi desenvolvida pela Semace, por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), e teve início após o recebimento de denúncia registrada nos canais oficiais do órgão, destinados ao atendimento e acompanhamento de ocorrências ambientais. Durante as diligências, os fiscais localizaram o pescado escondido às margens do rio, armazenado dentro da carcaça de uma geladeira e camuflado em meio à vegetação local. A maior parte dos peixes apreendidos era composta por curimatãs ovadas, o que indica captura durante o período reprodutivo das espécies. Além do pescado, a equipe apreendeu cinco redes de malha utilizadas par...
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.
A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.
Edição: Valéria Aguiar
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