Uma casa localizada em uma vila no bairro Alto da Balança, em Fortaleza, apresentou afundamento no piso após as fortes chuvas registradas no último domingo (12). O imóvel faz parte de um conjunto de 14 residências situadas a cerca de 600 metros da área onde houve o desabamento de parte do muro do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Diante do risco estrutural, a Defesa Civil interditou o local. Foto: Reprodução
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.
A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.
Edição: Valéria Aguiar
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