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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Mais seis empresas recebem certificações ambientais da Prefeitura de Fortaleza por práticas sustentáveis

 grupo de pessoas posa para a foto

O prefeito em exercício Élcio Batista destacou a importância de entidades comprometidas com a sustentabilidade (Foto: Marcos Moura)

A Prefeitura de Fortaleza reconheceu práticas sustentáveis de seis empresas que atuam na capital e entregou, nesta quarta-feira (11/01), certificações ambientais emitidas pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Os documentos foram distribuídos a representantes das instituições pelo prefeito em exercício Élcio Batista no Paço Municipal, acompanhado da titular da Seuma, Luciana Lobo.

O Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, que afere ações que promovam práticas de sustentabilidade, foi concedido ao Ecomuseu, à Cortez Engenharia, à Casa Linda Flor e ao Cantinho do Frango. Já a certificação Fator Verde, como incentivo à utilização de metodologias, produtos e/ou sistemas construtivos sustentáveis, foi dada à C.Rolim Engenharia, pela construção da Sinfonia Residência, no bairro Cocó, e à Construtora Moura Doubex, pelo prédio Artiz Meireles, no bairro Meireles.

Após a entrega das certificações ambientais, o prefeito em exercício Élcio Batista destacou a importância de entidades comprometidas com a sustentabilidade.

“Este certificado atende a três propósitos: reconhecer, inspirar e agir. Estamos reconhecendo as ações de um conjunto de empresas que vem fazendo este trabalho de respeito ao meio ambiente e às práticas sustentáveis. Ao mesmo tempo, criamos um movimento em favor da conservação do meio ambiente em Fortaleza. Por fim, nosso objetivo é que a cidade toda possa se movimentar cada vez mais para a sustentabilidade, o poder público está fazendo sua parte reconhecimento e trabalhando essas questões, a sociedade civil organizada e o setor também se mobilizam e precisamos, sobretudo, a ação individual de cada cidadão”, frisou Élcio.

A secretária da Seuma, Luciana Lobo, corroborou com as palavras de Élcio Batista. Para a gestora, é preciso incentivar o cuidado com o verde e reconhecer agentes comprometidos com a transformação ambiental promovida em Fortaleza. “O Poder Público conduz políticas ambientais de desenvolvimento sustentável, faz requalificação de parques e desenvolve novos espaços de convivência com o verde, a exemplo dos Microparques Urbanos, mas também precisa contar com a ajuda da iniciativa privada e da sociedade civil para a proteção dos recursos já existentes. Agradecemos a parceria com as empresas certificadas e que sirvam de exemplo para outras instituições”, pontuou.

Luciana Lobo também destacou que o ambiente econômico e de investimentos tornou-se mais favorável às empresas com certificações ambientais. “Nosso papel, como poder público, é estimular e reconhecer a prática ambiental. Além disso, é importante ressaltar que existem muitas linhas de crédito, em diversos bancos, com juros menores para empresas e empreendimentos que são certificados por órgãos públicos nessa área. Se certificar é um bom negócio, vale a pena, e pode trazer retornos financeiros”.

Como relatou Graça Barbosa, gerente do restaurante Cantinho do Frango, o certificado é um diferencial para o empreendimento. “Este selo vem para somar ainda mais ao nosso restaurante. O cliente que chega lá pode até não ter noção, mas nós temos uma horta no Cantinho, também fazemos compostagem e manejo sustentável com nossos resíduos sólidos. Nenhum lixo produzido no restaurante vai para aterros sanitários”.

Pio Rodrigues, presidente e fundador da C. Rolim Engenharia, ressaltou que a consciência ambiental é parte fundamental das práticas da empresa.“Por uma questão de convicção, não de conveniência, nosso grupo trabalhou a vida inteira na questão da sustentabilidade. Isso está no nosso dia-a-dia, no nosso DNA. Para nós é uma honra receber este certificado e com o grau máximo emitido pela Prefeitura”, comentou

Já Fabiana Pinho, coordenadora do Museu do Mangue, relatou que a certificação tem uma relevância especial para o museu. “Como somos uma do terceiro setor muitas pessoas nem nos veem como empresa. Então é um marco estarmos aqui representando o terceiro setor. Para nós, o certificado abre muitas portas, e o fato da Prefeitura de Fortaleza reconhecer nosso trabalho ambiental é fundamental para atrair investimentos”.

Certificações

Desde 2018, foram 28 certificações Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente emitidas, que reconhece ações que promovam práticas de sustentabilidade de forma integrada, preservando a natureza e reduzindo o impacto socioambiental da cidade. Os benefícios à instituição são diretos: melhoria no ambiente de trabalho, redução de custos com aquisição de matéria-prima, reaproveitamento dos resíduos, agrega valor à marca, promovendo um diferencial competitivo, e ainda contribui no acesso a algumas linhas de crédito.

Na certificação Selo Fator Verde, desde a criação, foram 5 pré-certificações e 3 certificações entregues. O selo ajuda na aquisição de novos clientes, contribui na condição de conformidade com a legislação ambiental e também garante economia, ambiente de trabalho mais saudável e diferencial competitivo no mercado.

Os requisitos para receber as certificações Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente e Fator Verde estão disponíveis no canal da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente. Em caso de dúvidas e outras informações, entrar em contato com a Célula de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (Ceclima) da Coordenadoria de Políticas Ambientais da Seuma: (85) 3105.1135.

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