Após pedido do MP, Justiça determina que Estado garanta tratamento médico e fórmula alimentar para crianças com alergia à proteína do leite de vaca 14 de outubro de 2026 2 min de leitura A Justiça acatou pedido de cumprimento de sentença do Ministério Público do Ceará, ajuizado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e determinou, nesta terça-feira (13/10), que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para serem incluídas no Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), fornecendo as fórmulas alimentares prescritas por profissionais de saúde. Dados repassados ao MP do Ceará apontam que, no início de 2026, 1.181 pacientes aguardavam na fila, sendo 552 residentes em Fortaleza e 629 no interior do estado. Além do fornecimento das fórmulas, o Estado deverá garantir atendimento médico a esse público, mediante a execução contínua do programa, especialmente no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), unidade de referência da red...
Nas últimas semanas, a Cogerh tem intensificado uma agenda específica acerca do Litígio Territorial entre o Ceará e o Piauí. Isto porque a Companhia possui dois servidores que integram equipe multidisciplinar para acompanhamento da situação, instituída em agosto passado pela governadora Izolda Cela.
Ao todo, são 15 servidores nomeados para a comissão específica de acompanhamento sobre o tema. O geógrafo e atualmente secretário-executivo, Hugo Estênio Bezerra Rodrigues, e o economista e analista em Gestão de Recursos Hídricos na Bacia da Serra da Ibiapaba, Luís Barros, representam a Cogerh nesta comissão. O estudo integra os autos da Ação Civil Originária n° 1.831/PI em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
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