Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), através da Delegacia Metropolitana de Eusébio, resultou na prisão do último suspeito de envolvimento em um crime de tortura, ocorrido em maio de 2022, no município do Eusébio, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. O homem, que estava foragido da Justiça, foi capturado nessa quinta-feira (26). A prisão aconteceu por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva.
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