Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), através da Delegacia Metropolitana de Eusébio, resultou na prisão do último suspeito de envolvimento em um crime de tortura, ocorrido em maio de 2022, no município do Eusébio, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. O homem, que estava foragido da Justiça, foi capturado nessa quinta-feira (26). A prisão aconteceu por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva.
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