A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), através da Delegacia Metropolitana de Eusébio, resultou na prisão do último suspeito de envolvimento em um crime de tortura, ocorrido em maio de 2022, no município do Eusébio, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. O homem, que estava foragido da Justiça, foi capturado nessa quinta-feira (26). A prisão aconteceu por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva.
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