O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
Nesta sexta-feira (13/01), a Prefeitura de Fortaleza irá anunciar uma nova ação de estímulo ao turismo na Praia do Futuro. O prefeito em exercício Élcio Batista assinará, às 16h, na barraca Órbita Blue, novo decreto que define trecho na região como “área de potencial desenvolvimento sustentável da atividade turística” e apresentará em coletiva de imprensa maiores detalhes sobre a iniciativa.
Serviço
Assinatura do Decreto de Interesse Turístico Sustentável da Praia do Futuro
Data: 13/01 (sexta-feira)
Horário: 16h
Local: Rooftop da barraca de oraia Órbita Blue - Praia do Futuro
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