Projeto propõe adoção do Cordão de Girassol em Fortaleza para identificar pessoas com deficiências ocultas

 

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Ordinária 653/2021, de autoria do vereador Márcio Martins, que dispõe sobre a implantação do Cordão de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer do relator. A ele foi apensado projeto de igual teor de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PP), o PLO 182/2022.

O projeto proposto por Márcio Martins considera pessoa com deficiência oculta, aquela cuja deficiência, ou condição neurológica, não tenha sido identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. O Cordão de Girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.

O uso do cordão é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais. No entanto, o uso do material não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência. O projeto determina, ainda, que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto a identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do cordão de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.

Segundo a justificativa do projeto do vereador Márcio Martins, essa identificação já é utilizada em diversos países e estados brasileiros. “Este Projeto de Lei está em consonância com o disposto na Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), que assegura a inclusão das pessoas com deficiências, promovendo a sua dignidade e a de seus familiares. Essa simples e poderosa ferramenta seria mais um instrumento de relevante inclusão social e conscientização da população, elevando o patamar da nossa Cidade, conhecida tradicionalmente por ser acolhedora a todos”.

A identificação foi criada em 2016 no Reino Unido, pela comunidade internacional Hidden Disabilities Sunflower, tendo como slogan “A discreet way to choose to make the invisible visible” (uma maneira discreta de escolher tomar visível o invisível) que contou com o apoio de diversas instituições. O cordão na cor verde, com estampa de girassóis, com crachá, é para ser utilizado por pessoas com deficiências ocultas, que necessitam de suporte adicional, ajuda ou um tempo maior para desempenhar suas tarefas.

Os portadores são aqueles que não apresentam sinais físicos evidentes da doença, mas possuem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial. Podemos citar como exemplo, doença de Crohn, transtornos do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados a demência, fobias extremas, entre outros. “Todas estas deficiências, doenças ou condições neurológicas podem trazer dificuldades específicas aos seus portadores para tarefas do dia-a-dia, como ficar em fila, aguardar em lugares fechados, interagir verbalmente com ou sem contato visual, etc”.

Ressalta, que muitas vezes, providências extremamente simples, como comunicar-se de modo mais eficiente, providenciar um lugar de espera diferente, ou evitar o contato físico, são suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento destas pessoas. Na verdade, perguntar ao portador do cordão o que pode ser feito para ajudá-la, pode resolver a maioria das situações de estresse e sofrimentos causados por situações cotidianas que podem passar despercebidas. “Vale ressaltar que não se está tratando, aqui, necessariamente, de estabelecimento de preferências, cotas, ou muito menos privilégios. A ideia do cordão de girassol, em todo o mundo, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”.

Apensado

Já o Projeto de Lei Ordinária 182/2022, de autoria do vereador Emanuel Acrízio, reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Destaca que o uso da identificação não é obrigatório. E que os estabelecimentos públicos e privados devem adotar as medidas necessárias, objetivando a orientação de seus funcionários e colaboradores à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do instrumento e aos procedimentos que possam ser adotados para eliminar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiências ocultas. A proposta, após aprovada, poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.

Foto: Érika Fonseca