O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14). Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário ...
Reitor anuncia reocupação de terreno no Campus do Porangabuçu; espaço funcionará provisoriamente como estacionamento
O reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Cândido Albuquerque, acompanhado de comitiva de gestores da Instituição, realizou uma visita à Faculdade de Medicina (FAMED), na manhã desta quarta-feira (18), e anunciou a reocupação de um terreno de propriedade da UFC no Campus do Porangabuçu. O espaço, de 1.052 metros quadrados, funcionará provisoriamente como estacionamento destinado à comunidade universitária, até a definição final sobre o uso da área.
O terreno está situado ao lado do Departamento de Morfologia, na rua Pastor Samuel Munguba, esquina com a rua Delmiro de Farias. Embora propriedade da UFC, o espaço encontrava-se irregularmente ocupado. Em 2019, em meio a uma série de medidas judiciais para reaver o terreno, teve início uma articulação da UFC com a Prefeitura de Fortaleza para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no local, que funcionaria tanto para atender a sociedade quanto para preparar estudantes da área de saúde.
Após decisão judicial favorável à Universidade, foi realizada, em novembro de 2022, a desocupação do terreno e o restabelecimento da área pela UFC. Agora, a Superintendência de Infraestrutura e Gestão Ambiental (UFC Infra) dará início às obras de adaptação para seu uso provisório como estacionamento, como forma de utilizá-lo em caráter imediato até que o planejamento sobre sua função definitiva seja concluído.
“Faremos uma discussão com calma com a diretoria da FAMED sobre a ocupação final do espaço. Trata-se de um terreno grande, que estava sem uso pela Universidade e que vamos colocar para funcionar o mais rápido possível”, afirmou o Prof. Cândido.
No local, poderão ser abrigados até 45 veículos, entre carros, motos e bicicletas. De acordo com a vice-diretora da FAMED, Profª Danielle Macedo Gaspar, presente na visita, trata-se de uma demanda de servidores da unidade, que atualmente utilizam um espaço compartilhado com o Complexo Hospitalar.
Também estiveram presentes na visita o vice-reitor da UFC, Prod. Glauco Lobo; os pró-reitores de Gestão de Pessoas, Prof. Marcus Vinícius Veras; de Graduação, Profª Ana Paula de Medeiros; de Extensão, Elizabeth Daher; de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Rodrigo Porto; e de Planejamento e Administração, Prof. Almir Bittencourt. Participaram, ainda, a coordenadora de Comunicação e Marketing, Profª Cláudia Buhamra; o superintendente da UFC Infra, Eduardo Palheta; e o prefeito do Campus de Porangabuçu, Herculano Soares.
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