Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Os integrantes do Cordão do Caroá estão convidando os moradores do Benfica e outros bairros de Fortaleza para assistirem ao espetáculo “Resgate do Reisado”, que vai acontecer nesta sexta-feira, dia 6, às 19 horas, no pátio da Reitoria da UFC – Universidade Federal do Ceará, saindo depois em cortejo pelas ruas do Benfica. O Cordão do Caroá é um programa de extensão da UFC e há 19 anos vem difundindo a cultura popular através de diversas manifestações artísticas.
Transcrito do site da FM Benfica
www.fmbenfica.com.br
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