Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou que o governo federal vai recriar ou instituir novos conselhos de participação social a fim de estimular o maior envolvimento da sociedade na construção de políticas públicas.
“Nossa forma de atuação é abrindo canais de participação. [Por isso] vamos voltar a valorizar muito a criação de conselhos, de ouvidorias e de outros espaços, para que a população seja ouvida”, anunciou o ministro ao ser entrevistado pelo programa A Voz do Brasil desta sexta-feira (6).
Segundo Pimenta, as instâncias de atuação cidadã – como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que o presidente Luiz Inácio Lula da Sivla recriou em seu primeiro dia no cargo, por meio da Medida Provisória n° 1.154 – tendem a democratizar a gestão pública.
“Este é um compromisso inegociável do nosso governo: fazer uma gestão democrática, com a abertura de canais [por meio dos quais] a população possa ser ouvida”, disse o ministro, acrescentando que o governo federal também pretende reforçar a atuação das ouvidorias dos ministérios e de empresas públicas. “Para que o povo tenha uma porta onde ele saiba que vai ser ouvido.”
Responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação social de todo o Poder Executivo federal, bem como as ações nacionais de combate à desinformação, o ministro também voltou a enfatizar que o governo federal intensificará o combate às fake news.
“As políticas digitais são temas muito atuais no mundo inteiro. A comunidade europeia está há três anos debatendo as questões das fake news, da desinformação. Este é, hoje, o principal assunto de quem discute a mídia e as novas tecnologias também nos Estados Unidos. Evidentemente, o Brasil não pode ficar de fora desta discussão”, disse Pimenta, frisando que a Secom já instituiu uma secretaria específica para “organizar este debate na sociedade”.
Veja aqui a entrevista completa:
“Precisamos construir, de forma muito democrática, mecanismos de proteção dos cidadãos contra as fake news. Não é possível fazermos o debate e as plataformas que fazem com que estas informações [falsas] cheguem aos cidadãos não tenham alguns mecanismos de proteção”, disse o ministro, abordando ainda a valorização da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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