Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou que o governo federal vai recriar ou instituir novos conselhos de participação social a fim de estimular o maior envolvimento da sociedade na construção de políticas públicas.
“Nossa forma de atuação é abrindo canais de participação. [Por isso] vamos voltar a valorizar muito a criação de conselhos, de ouvidorias e de outros espaços, para que a população seja ouvida”, anunciou o ministro ao ser entrevistado pelo programa A Voz do Brasil desta sexta-feira (6).
Segundo Pimenta, as instâncias de atuação cidadã – como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que o presidente Luiz Inácio Lula da Sivla recriou em seu primeiro dia no cargo, por meio da Medida Provisória n° 1.154 – tendem a democratizar a gestão pública.
“Este é um compromisso inegociável do nosso governo: fazer uma gestão democrática, com a abertura de canais [por meio dos quais] a população possa ser ouvida”, disse o ministro, acrescentando que o governo federal também pretende reforçar a atuação das ouvidorias dos ministérios e de empresas públicas. “Para que o povo tenha uma porta onde ele saiba que vai ser ouvido.”
Responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação social de todo o Poder Executivo federal, bem como as ações nacionais de combate à desinformação, o ministro também voltou a enfatizar que o governo federal intensificará o combate às fake news.
“As políticas digitais são temas muito atuais no mundo inteiro. A comunidade europeia está há três anos debatendo as questões das fake news, da desinformação. Este é, hoje, o principal assunto de quem discute a mídia e as novas tecnologias também nos Estados Unidos. Evidentemente, o Brasil não pode ficar de fora desta discussão”, disse Pimenta, frisando que a Secom já instituiu uma secretaria específica para “organizar este debate na sociedade”.
Veja aqui a entrevista completa:
“Precisamos construir, de forma muito democrática, mecanismos de proteção dos cidadãos contra as fake news. Não é possível fazermos o debate e as plataformas que fazem com que estas informações [falsas] cheguem aos cidadãos não tenham alguns mecanismos de proteção”, disse o ministro, abordando ainda a valorização da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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