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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais Exigência de certificação prorrogada para outubro de 2029

  O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21)  um decreto  que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência.  O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. "Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento", disse Alckmin a jornalistas.  Ao longo dos próximos dias, Alckmin exerce a Presidência enquanto o presidente Lula cumpre  viagem oficial ao Sudeste Asiático .   O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas.  Para isso, utilizam-se técnicas de levantamento topográfico, como GPS de alta prec...

SP: tempestade em Franco da Rocha deixa alagamentos na cidade

 As ruas de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, ficaram alagadas entre a noite de quarta-feira (4) e a madrugada desta quinta-feira (5) depois que uma tempestade atingiu o município. Segundo a prefeitura da cidade, foram registrados 88mm de chuva nas últimas 12h e não houve vítimas ou desabrigados.

A prefeitura informou que as equipes estão nas ruas desde às 6h da manhã atuando na limpeza das vias afetadas pelos alagamentos e que os terminais de ônibus e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estão funcionando normalmente. 

A Defesa Civil Municipal está realizando vistorias e acompanhando as solicitações dos moradores. Até o momento, informou a prefeitura em nota, foram feitas três interdições totais e quatro interdições parciais.  Os moradores que precisarem solicitar vistoria da Defesa Civil, podem acionar o serviço pelos telefones 4800-6658 e 4800-6659 ou também preencher o formulário online: Represa do Juqueri, localizada em Franco da Rocha, está operando dentro da cota de segurança 

A Represa Paulo de Paiva Castro, também conhecida como Represa do Juqueri, localizada em Franco da Rocha, está operando dentro da cota de segurança, informou a prefeitura. A Represa Paiva Castro faz parte do Sistema Cantareira que abastece a Grande São Paulo.

Caieiras

A cidade de Caieiras, também na região metropolitana de São Paulo, registrou até o momento 90 mm de chuva, com períodos de chuva intensa desde a tarde de quarta-feira (4). Os pontos de alagamento em Caieiras foram as ruas da região central e um trecho da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, em decorrência do transbordamento do Rio Juquery. 

Todos os pontos foram liberados às 10h da manhã de hoje, até o momento estão fazendo limpeza dos locais, que ficaram com excesso de lama trazida pelo rio, informou a prefeitura em nota. 

Dentre as ocorrências, foram registradas 14 solicitações de atendimento e 16 vistorias. A equipe da Defesa Civil fez o acompanhamento de todas as solicitações e não registrou nenhum caso grave ou vítimas em consequência das fortes chuvas.

A prefeitura informou ainda que em dezembro de 2022 foi realizado o início da Operação Verão em Caieiras, organizada pela Defesa Civil Municipal. A equipe passou por treinamento especial para lidar com o período de fortes chuvas nas regiões e monitoramento das áreas sujeitas a alagamento.

Segundo a prefeitura, até o momento não houve vítimas ou desabrigados. “Em casos de solicitações de perda de imóveis e desabrigamentos por conta das chuvas, a Defesa Civil realiza uma parceria de acompanhamento com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para atender essas possíveis futuras ocorrências. A assistência oferecida vai da limpeza das casas afetadas por água e lama, e também consiste na oferta de proteção social por meio de abrigamento provisório, às famílias e indivíduos atingidos por situações de calamidade pública que tiverem perdas parciais ou totais de moradia. Também é realizado o auxílio, pós ocorrência, se for necessário, na recuperação de documentos pessoais”, finalizou a nota da prefeitura.

Matéria atualizada às 14h51 para acréscimo de informações referentes às chuvas na cidade de Caieiras.

Edição: Maria Claudia

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