Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) inicia, nesta quinta-feira (02/02), uma série de levantamentos sobre a implantação do Piso Salarial da Enfermagem nos municípios do Ceará.
A normativa está prevista na Emenda Constitucional (EC) Nº 124 e na Lei Federal Nº 14.434/2022 e atende a uma demanda histórica de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Até o momento, sete cidades já criaram legislação específica para o tema. São elas: Aquiraz, Cruz, Eusébio, Hidrolândia, São Gonçalo, Tauá e Tianguá.
Matéria completa: https://fetamce.org.br/7-cidades-do-ceara-regulamentam-piso-da-enfermagem/
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