Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
O Tribunal do Júri da Comarca de Itarema acatou integralmente as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou o pescador Renato Pinto Braga a pena de 28 anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e lesão corporal. O Júri Popular ocorreu nessa quinta-feira (09/02).
De acordo com o processo, no dia 20 de agosto de 2021, na localidade de Porto dos Barcos, o acusado invadiu a residência dos sogros e desferiu golpes de faca na ex-companheira S.M.R.B., na presença do filho. Os motivos seriam ciúmes e sentimento de posse em relação à mulher. Durante o ataque, o pai da vítima, na tentativa de defendê-la, foi agredido.
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