Pular para o conteúdo principal

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada

  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país. Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição. Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso  deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização. A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de pro

Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia a 20 anos de prisão homem que matou ex-namorada a facadas em Guaraciaba do Norte

 


O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte acatou, nessa terça-feira (31/01), as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou Francisco Marcelo Freitas de Oliveira a 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada, Gessiana Farias dos Santos. A Justiça condenou o réu pelo crime de homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio. 

O crime 

O crime ocorreu no Município de Guaraciaba do Norte, em 10 de maio de 2019, data em que Francisco Marcelo matou a ex-companheira com 17 golpes de faca. Segundo a denúncia do MPCE, protocolada em 5 de junho de 2019, Francisco Marcelo criou um perfil falso em uma rede social na intenção de atrair a vítima até o local do crime, tendo se passado por uma recrutadora. Com isso, o réu simulou um encontro com a vítima, fazendo-a acreditar que se tratava de uma entrevista de emprego.  

Na hora e local acertados, Gessiana se deparou com Francisco Marcelo, que disse ter a intenção de reatar o relacionamento com ela. Ainda conforme a denúncia, após conversarem e Gessiana negar o pedido do rapaz, ele então sacou uma faca e desferiu golpes contra a vítima. 

MPCE atuou para julgamento não ser desmarcado 

O promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, foi o representante do MPCE no julgamento. O membro do MP Cearense substituiu de última hora o promotor de Justiça atuante na cidade de Guaraciaba do Norte em virtude de um problema de saúde deste, evitando assim que o julgamento fosse desmarcado e que o réu pudesse ser solto. 

Mesmo com pouco mais de 24 horas para ficar a par do caso, cujo processo tem mais de 1.100 páginas, o promotor de Justiça Oigrésio Mores assumiu a responsabilidade de representar o MPCE no julgamento – que durou mais de 16 horas –, tendo obtido êxito ao ver suas teses serem acatadas pelo Tribunal do Júri. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.