A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia a 20 anos de prisão homem que matou ex-namorada a facadas em Guaraciaba do Norte
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte acatou, nessa terça-feira (31/01), as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou Francisco Marcelo Freitas de Oliveira a 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada, Gessiana Farias dos Santos. A Justiça condenou o réu pelo crime de homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio.
O crime
O crime ocorreu no Município de Guaraciaba do Norte, em 10 de maio de 2019, data em que Francisco Marcelo matou a ex-companheira com 17 golpes de faca. Segundo a denúncia do MPCE, protocolada em 5 de junho de 2019, Francisco Marcelo criou um perfil falso em uma rede social na intenção de atrair a vítima até o local do crime, tendo se passado por uma recrutadora. Com isso, o réu simulou um encontro com a vítima, fazendo-a acreditar que se tratava de uma entrevista de emprego.
Na hora e local acertados, Gessiana se deparou com Francisco Marcelo, que disse ter a intenção de reatar o relacionamento com ela. Ainda conforme a denúncia, após conversarem e Gessiana negar o pedido do rapaz, ele então sacou uma faca e desferiu golpes contra a vítima.
MPCE atuou para julgamento não ser desmarcado
O promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, foi o representante do MPCE no julgamento. O membro do MP Cearense substituiu de última hora o promotor de Justiça atuante na cidade de Guaraciaba do Norte em virtude de um problema de saúde deste, evitando assim que o julgamento fosse desmarcado e que o réu pudesse ser solto.
Mesmo com pouco mais de 24 horas para ficar a par do caso, cujo processo tem mais de 1.100 páginas, o promotor de Justiça Oigrésio Mores assumiu a responsabilidade de representar o MPCE no julgamento – que durou mais de 16 horas –, tendo obtido êxito ao ver suas teses serem acatadas pelo Tribunal do Júri.
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