Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia a 20 anos de prisão homem que matou ex-namorada a facadas em Guaraciaba do Norte
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte acatou, nessa terça-feira (31/01), as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou Francisco Marcelo Freitas de Oliveira a 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada, Gessiana Farias dos Santos. A Justiça condenou o réu pelo crime de homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio.
O crime
O crime ocorreu no Município de Guaraciaba do Norte, em 10 de maio de 2019, data em que Francisco Marcelo matou a ex-companheira com 17 golpes de faca. Segundo a denúncia do MPCE, protocolada em 5 de junho de 2019, Francisco Marcelo criou um perfil falso em uma rede social na intenção de atrair a vítima até o local do crime, tendo se passado por uma recrutadora. Com isso, o réu simulou um encontro com a vítima, fazendo-a acreditar que se tratava de uma entrevista de emprego.
Na hora e local acertados, Gessiana se deparou com Francisco Marcelo, que disse ter a intenção de reatar o relacionamento com ela. Ainda conforme a denúncia, após conversarem e Gessiana negar o pedido do rapaz, ele então sacou uma faca e desferiu golpes contra a vítima.
MPCE atuou para julgamento não ser desmarcado
O promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, foi o representante do MPCE no julgamento. O membro do MP Cearense substituiu de última hora o promotor de Justiça atuante na cidade de Guaraciaba do Norte em virtude de um problema de saúde deste, evitando assim que o julgamento fosse desmarcado e que o réu pudesse ser solto.
Mesmo com pouco mais de 24 horas para ficar a par do caso, cujo processo tem mais de 1.100 páginas, o promotor de Justiça Oigrésio Mores assumiu a responsabilidade de representar o MPCE no julgamento – que durou mais de 16 horas –, tendo obtido êxito ao ver suas teses serem acatadas pelo Tribunal do Júri.
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