O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Dois corpos foram encontrados hoje (12) na Baía de Guanabara, próximos da Ponte Rio-Niterói. O Corpo de Bombeiros foi avisado da ocorrência por pescadores que circulavam pelo local. Os cadáveres são de um homem e de uma mulher, e foram levados para o Instituto Médico Legal para perícia.
Familiares dos dois desaparecidos no naufrágio da traineira Caiçara foram chamados para identificar se os corpos são de Fábio Dantas Soares, de 46 anos, e de Isabel Cristina de Souza Borges, de 38. O naufrágio ocorreu no último domingo (5), na altura das ilhas do Governador e de Paquetá, com 14 pessoas a bordo. Seis sobreviveram, seis morreram e dois ainda estão desaparecidos.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que abriu um inquérito para apurar as causas do afundamento da traineira. Sobreviventes vão ser ouvidos, e a polícia vai apurar se houve negligência, imperícia ou imprudência do condutor da embarcação, identificado como Marcos Paulo da Silva.
Edição: Nélio Neves de Andrade
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