O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
O aprofundamento das relações entre Brasil e Grécia marcou a primeira visita oficial ao Brasil de um chanceler grego, em um século de relacionamento diplomático entre os dois países.
Em encontro de trabalho, no Palácio do Itamaraty, nesta segunda-feira (6), o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Nikolaos Dendias, assinaram um memorando de entendimento sobre cooperação em turismo para facilitar a troca de informações nas áreas de ecoturismo, turismo cultural e gastronômico.
Os dois países firmaram acordo também no segmento de serviços aéreos, com o objetivo de dar impulso ao fluxo de negócios entre as duas nações.
Por fim, os representantes firmaram o Acordo-Quadro de Cooperação em Defesa. Sobre o tema, o ministro Mauro Vieira destacou que a iniciativa “alçará a troca de experiência e intercâmbio econômico-comercial a outro patamar.
Segundo Vieira, o governo brasileiro tem interesse em continuar a desenvolver a cooperação no campo da defesa com a Grécia, favorecida por uma “visão do mundo compatível entre os dois países”. O ministro brasileiro mencionou ainda a parceria na compra das aeronaves C-390, que representou um marco no relacionamento bilateral.
Os dois países discutiram também perspectivas do acordo entre Mercosul e União Europeia. “O Brasil está interessado na conclusão do acordo, mas estamos, atualmente, avaliando os termos negociados entre ambos os blocos, para assegurar que o acordo seja equilibrado e com perspectiva de ganhos reais para ambas as partes”, afirmou Vieira.
No aspecto ambiental, os chanceleres trataram dos impactos da mudança do clima. Vieira marcou a posição do Brasil pelo fim do desmatamento ilegal e o cumprimento das metas voluntariamente assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Paris, adotado em 2015. Mauro Vieira recordou a proposição de candidatura da cidade de Belém para sediar a 30ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-30), em 2025.
No encontro desta manhã, Vieira revelou ao colega grego as prioridades do Brasil no biênio 2022/2023, quando o país voltou a participar pela 13ª vez, nas Nações Unidas, de debates e decisões sobre segurança e manutenção da paz.
Sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, que neste mês completa um ano, houve reforço da posição brasileira sobre a Ucrânia. Segundo Vieira, deve ser observada “a importância de uma solução negociada em que as preocupações entre os atores envolvidos sejam levadas em consideração, bem como a necessidade de preservação da integridade territorial e independência da Ucrânia”, com o relevante papel das Nações Unidas, “como instrumento crítico para fomentar o diálogo e a resolução pacífica de disputas”.
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