O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Companhia de Gás do Ceará (Cegás) reduz, a partir deste 1º de fevereiro de 2023, as tarifas médias do Gás Natural em todos os segmentos econômicos de sua área de atuação. A maior diminuição é no segmento residencial, com redução média de 14%, correspondente a menos R$ 0,80 no preço do metro cúbico (m³).
Em seguida, vem o segmento comercial, com uma média de diminuição de 4%, bem como o setor público, que segue aproximadamente esse mesmo índice de baixa. Em termos monetários, a redução fica em torno de R$ 0,20 no preço do metro cúbico para esses segmentos. No segmento industrial, a redução é de pouco mais de 2,5%.
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