Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Choveu em cerca de 70 municípios do Ceará entre as 7h de domingo (26) e as 7h desta segunda-feira (27), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Neste intervalo de 24 horas, os principais acumulados foram:
–Cariré (Posto: SEDE) : 28 mm
–Ocara (Posto: CURUPIRA) : 25 mm
–Tamboril (Posto: CURATIS) : 24 mm
–Chaval (Posto: CHAVAL) : 22.2 mm
–Ipueiras (Posto: AMÉRICA) : 17 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario
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