O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil Wellington Dias, postou em suas redes Social uma visita feita a uma das Cozinhas Solidárias do MTST, ao lado do Dep. Federal Guilherme Boulos.
Guilherme declarou que o seu primeiro PL (Projeto de Lei) será o que possibilita a politica nacional de Cozinhas Solidárias.
O Ministro fala em incentivar e incluir as cozinhas Solidarias e Comunitárias em um programa nacional de combate a fome.
No Ceará o MTST defende a criação e o apoio a uma rede de 1000 Cozinhas Solidárias que podem ser fundamentais na erradicação da fome no Ceará.
Sérgio Farias
Coordenador Nacional do MTST
Coordenado da Cozinhas Solidária do Grande Jangurussu
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