Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil Wellington Dias, postou em suas redes Social uma visita feita a uma das Cozinhas Solidárias do MTST, ao lado do Dep. Federal Guilherme Boulos.
Guilherme declarou que o seu primeiro PL (Projeto de Lei) será o que possibilita a politica nacional de Cozinhas Solidárias.
O Ministro fala em incentivar e incluir as cozinhas Solidarias e Comunitárias em um programa nacional de combate a fome.
No Ceará o MTST defende a criação e o apoio a uma rede de 1000 Cozinhas Solidárias que podem ser fundamentais na erradicação da fome no Ceará.
Sérgio Farias
Coordenador Nacional do MTST
Coordenado da Cozinhas Solidária do Grande Jangurussu
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