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Operação Muralha direciona equipes da PMCE para cumprir mandados de prisão em desfavor de integrantes de grupos criminosos

  A operação teve início às 6h desta sexta-feira e, até às 16h de hoje, nove prisões foram efetuadas Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) concentram esforços, nesta sexta-feira (9), em todo o estado do Ceará, na Operação Muralha, que foca no cumprimento de mandados de prisão, priorizando prisões contra foragidos que respondam aos crimes de organização criminosa, de homicídio, de latrocínio e de feminicídio. A operação também visa reforçar o policiamento ostensivo, buscando prevenir atos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), lesões corporais e disparos de armas de fogo. A Operação Muralha iniciou às 6h e encerra 18h deste sexta-feira, e até às 16h, nove prisões foram feitas, nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19),  Mauriti (AIS 19), Iguatu (AIS 21), Trairi (AIS 23), Boa Viagem (AIS 15), Varjota (AIS 16), São Benedito (AIS 14) e Pacoti (AIS 15). Além dos efetivos do Policiamento Ostensivo Geral (POG) dos batalhõ...

Decon fiscaliza lojas que comercializam fantasias e artigos de festa em Fortaleza

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta terça (14/02) e quarta-feira (15/02) a Operação Carnaval, visando fiscalizar prática abusiva na comercialização de produtos carnavalescos em malharias e lojas de artigos festivos em Fortaleza. Além disso, a operação buscou orientar e exigir dos estabelecimentos a observância dos direitos do consumidor. Ao todo, 12 empresas foram fiscalizadas e 9 autuadas.

A ação do Decon neste período carnavalesco deve-se ao aumento da procura por itens como fantasias, brinquedos, adereços, tecidos e outros artigos de uso comum nessa época do ano. Foi verificado se os produtos possuíam selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro) e se a comercialização da “espuma carnavalesca” seguia as regras da Resolução nº 77 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma estabelece critérios para garantir a segurança do produto e minimizar riscos à saúde da população, já o Selo Inmetro serve para certificar que o produto foi aprovado em testes e análises antes da distribuição.

O Decon também verificou se os estabelecimentos possuíam Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e de fácil acesso, Livro de Reclamação do Consumidor, precificação dos produtos, se as formas de pagamento estão expostas de forma clara e se o estabelecimento possuía Certificado do Corpo de Bombeiros. Além disso, foram fiscalizadas embalagens dos produtos e a emissão de nota fiscal.

Cosmético

O órgão consumerista também aproveitou a ocasião para fiscalizar lojas de cosméticos, tendo em vista a Resolução nº 475/23 da Anvisa que proibiu a comercialização de pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos, de todos os tipos, por considerar os relatos de eventos adversos graves relacionados à intoxicação ocular. Na última sexta-feira (10/02), a Anvisa anunciou o recolhimento de diversas marcas de pomadas de modelar o cabelo, após alguns consumidores relatarem queimaduras nos olhos ao entrar na piscina ou após tomar chuva, além de cegueira temporária.

Denúncias

A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

Empresas autuadas

Cysalles (Rua Edgar Borges, 20 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro.

Cysalles (Oliveira Paiva, 428 – Cidade dos Funcionários) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro.

A Principal (Rua Barão do Rio Branco, 644 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro e sem certificado de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

Plastimil (Rua Barão do Rio Branco, 597 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro e sem Livro de Reclamação do Consumidor.

Montreal Distribuidora (Avenida Tristão Gonçalves, 752 – Centro) – Venda de pomadas para trançar cabelo e certificado de funcionamento do Corpo de Bombeiros vencido.

Freitas Varejo (Rua Castro e Silva, 425 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro e certificado de funcionamento do Corpo de Bombeiros vencido.

Cosbel Cosméticos (Rua Barão de Rio Branco, 1079 – Centro) – Venda de pomadas para trançar cabelo e sem Livro de Reclamação do Consumidor.

Planeta das Fantasias (Rua Botelho Magalhães, 78 – Cidade dos Funcionários) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro

Ballon Mania (Rua Junior Rocha, 1421 – Parque Manibura) – Diversos acessórios sem identificação de selo do InMetro

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