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STF reconhece legitimidade da OAB para questionar constitucionalidade de leis municipais no TJ-CE Segundo a decisão, não se pode restringir a atuação da entidade quando a Constituição estadual reconhece sua legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade

  Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6.  Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais.  Peculiaridades jurídicas  No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...

Em noite de golaços, São Paulo goleia Inter de Limeira

 O São Paulo não encontrou dificuldades para golear a Inter de Limeira por 5 a 1, na noite desta quarta-feira (15) no estádio do Morumbi diante de mais de 16 mil torcedores. O triunfo manteve o Tricolor na ponta da classificação do Grupo B do Campeonato Paulista, agora com 17 pontos.

Diante de um adversário frágil, a equipe comandada por Rogério Ceni abriu o placar logo aos 14 minutos do primeiro tempo, quando Caio Paulista aproveitou bola que sobrou na área após cobrança de escanteio para escorar para o fundo da rede. A Inter ainda ensaiou uma reação ao empatar aos 26 com João Paulo. Porém, a noite era mesmo do São Paulo, que voltou a ficar em vantagem aos 42 minutos com Wellington Rato.

Mas o melhor ficou para a etapa final, na qual o Tricolor ampliou sua vantagem logo aos três minutos com o argentino Galoppo. Aos 28 minutos a equipe Rogério Ceni chegou ao quarto na partida com um golaço. Pedrinho, que entrou após o intervalo, recebeu na direita se livrou da marcação de Rael com um elástico que passou por baixo das pernas do defensor e invadiu a área antes de finalizar com precisão.

Porém, os presentes no estádio do Morumbi ainda tiveram o privilégio de testemunharem outra pintura, quando Pablo Maia chutou, de muito longe, para acertar o ângulo do gol defendido por Léo Vieira.

Após a convincente vitória sobre a Inter de Limeira, o São Paulo volta a entrar em campo pela competição na próxima terça (21), quando enfrenta o São Bento.

Edição: Fábio Lisboa

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