A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 107 mil e-mails com denúncias sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com a Secretaria de Acesso à Justiça do ministério, das mais de 107 mil mensagens, foram analisadas 102.407 enviadas por 27.457 denunciantes.
Nos e-mails, há nomes de suspeitos de participantes, organizadores e financiadores dos ataques. Autoridades, como deputados, governadores, prefeitos e vereadores, que teriam convocado os atos foram mencionadas em 7.003 mensagens.
Conforme as denúncias, o Pix foi uma das ferramentas mais usadas para angariar recursos para os atos. Ao menos 559 mensagens citaram o uso do Pix. “O mapeamento é interessante porque, por meio do Pix, é possível chegar a uma pessoa que provavelmente estava na organização dos atos”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.
Os dados coletados foram enviados para a Polícia Federal, que investiga os atos golpistas. “A gente não investiga. Quem investiga é a Polícia Federal, que é muito eficiente nisso. Ela vai cruzar com outras bases de dados e fazer o trabalho de detalhamento das denúncias”. Na última sexta-feira (3), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência à identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A próxima fase do trabalho, conforme a secretaria do MJSP, será a de identificar buscas mais relevantes; abrir anexos para identificar provas; organizar perfis denunciados para bloqueios; identificar CPFs, telefones, Pix e endereços; e transcrever áudio e vídeo.
Os e-mails com as denúncias foram enviados para o endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br, criado pela pasta em 9 de janeiro, um dia após os atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Carolina Pimentel
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