O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Manifestacao dos musicos e músicas do Ceará, contra a situação da política cultural na Prefeitura e em desagravo aos colegas agredidos covardemente, na terça-feira de Carnaval.
Músicos cobram resposta efetiva da Prefeitura de Fortaleza a oficio com 30 reivindicações e sugestões sobre a política cultural municipal. Denunciam situação crítica e extrema da Secultfor, baixos investimentos municipais na função "Cultura", desorganização e falta de compromisso com a política cultural, além da recente agressão a dois artistas no Carnaval de Fortaleza por seguranças contratados pelo próprio Município.
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