A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros ...
Manifestacao dos musicos e músicas do Ceará, contra a situação da política cultural na Prefeitura e em desagravo aos colegas agredidos covardemente, na terça-feira de Carnaval.
Músicos cobram resposta efetiva da Prefeitura de Fortaleza a oficio com 30 reivindicações e sugestões sobre a política cultural municipal. Denunciam situação crítica e extrema da Secultfor, baixos investimentos municipais na função "Cultura", desorganização e falta de compromisso com a política cultural, além da recente agressão a dois artistas no Carnaval de Fortaleza por seguranças contratados pelo próprio Município.
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