A edição deste ano do Campeonato Mundial de Ginástica Artística, realizada em Jacarta, na Indonésia, chegou ao fim. Pela primeira vez desde 2017, o Brasil se despediu da competição sem ir ao pódio. A última esperança de medalha era Flávia Saraiva, que ficou em quarto lugar na final da trave, disputada neste sábado (25). O desempenho da carioca, de 26 anos, foi o melhor da equipe brasileira no evento e o mais positivo dela em Mundiais na trave, superando a sexta posição de Stuttgart, na Alemanha, em 2019 . Na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, a ginasta ficou em quinto. Flávia se classificou à final da trave com o segundo melhor desempenho das eliminatórias, com 13.833 pontos (5.5 pela dificuldade do movimento e 8.333 pela execução). Para brigar pelo pódio, a brasileira optou por uma série mais complexa, que valeu 5.7 de nota. Com os 8.200 pontos que recebeu pela realização da acrobacia, sem erros, a carioca totalizou 13.900. As medalhistas, porém, obtiveram notas acima de 14, ...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao Estado do Espírito Santo (ES) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. As perdas devem ser calculadas mensalmente e unicamente em relação à arrecadação desses setores.
R$ 1,2 bilhão
A decisão liminar, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3620, suspende a aplicação, em relação ao ES, do ponto de uma portaria do Ministério da Fazenda que define a forma de cálculo da compensação. A norma estabelece como base os relatórios de execução orçamentária do sexto bimestre de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021. No pedido ao Supremo, o governo estadual afirma que a perda de arrecadação, apenas no segundo semestre de 2022, é estimada em R$ 1,2 bilhão.
Desorganização financeira
Na análise preliminar do caso, o relator considerou plausíveis as alegações do governo estadual para que a compensação seja mensal, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar 194/2022. Segundo ele, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas sem providenciar mecanismo imediato de reparação. Ele constatou, ainda, o perigo decorrente da desorganização financeira do estado, com impacto na execução e na implementação de serviços públicos relevantes.
Limite
O ministro observou que, como a perda imposta aos estados decorreu somente do teto de alíquotas fixado para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes, não seria razoável abranger perdas ou ganhos de arrecadação em outros itens como parte da compensação. Mesmo considerando apenas esses setores, ele entende que os estados terão de arcar com parte da desoneração, pois a compensação se dá apenas sobre o que exceder 5% da arrecadação.
Queda brusca
Barroso salientou que, embora os estados devam cooperar com o objetivo legítimo de reduzir o preços dos combustíveis, a União não pode desconsiderar que o ICMS é a principal fonte de receita dos estados e que muitos deles “não terão como cumprir os seus deveres constitucionais e legais com uma queda de arrecadação tão expressiva e brusca”.
Cadastro de inadimplência
A decisão determina, também, que a União se abstenha de incluir o Espírito Santo nos cadastros federais de inadimplência e de promover restrições a operações de crédito, convênios ou risco de crédito em razão das dívidas abrangidas pela ação.
Suspensão
Com o cumprimento da decisão, Barroso determinou, ainda, a suspensão do processo por 120 dias, durante os quais serão mantidos os efeitos da liminar. O tema será objeto de negociação no âmbito da ADPF 984 e da ADI 9171.
Leia a íntegra da decisão.
PR/AS//CF
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