Durante ação realizada em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) do Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu três pessoas envolvidas em um duplo homicídio ocorrido no município de Missão Velha, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará. As capturas ocorreram na manhã desta quinta-feira (16). Na ocasião, uma arma de fogo também foi apreendida. Com as decisões judiciais em mãos, policiais civis da 2ª Seccional do Interior Sul de Juazeiro do Norte saíram em campo para capturar os alvos investigados. Em um dos imóveis, os agentes prenderam um homem, de 31 anos, que já possui antecedentes criminais por posse ilegal de arma de fogo. Contra ele havia um mandado de prisão temporária e de busca e apreensão. No local, ele estava na companhia do pai, um homem, de 61 anos. Ainda durante as buscas, foi encontrada uma arma de fogo, o que resultou também na prisão em flagrante de ambos pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Em um outro imó...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou nesta terça-feira (07/02) procedimento administrativo para fiscalizar as festividades de carnaval no Município. O documento menciona a necessidade de o Município adotar as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de saúde, a fim de disponibilizar recursos humanos e materiais para atender à demanda extraordinária gerada pelas festas.
Segundo o MPCE, um dos motivos para o acompanhamento do evento “Carnaval Baturité 2023: Viva essa Folia”, previsto para acontecer de 15 a 21 de fevereiro, é a duração atípica do evento. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, o Município tem a obrigação de “observar as limitações impostas pela legislação em vigor, em relação aos horários e aos níveis de ruído, sobretudo porque as festas acontecerão em área residencial e nas proximidades de área hospitalar, fato que vem gerando incômodo na comunidade do entorno”.
Além de atuar em defesa da saúde e do meio ambiente, a 3ª Promotoria de Justiça também acionou o Conselho Tutelar Municipal para prevenir situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes comumente observadas durante o carnaval, como venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Por fim, o MP Estadual também irá fiscalizar o acúmulo de lixo nas ruas e se há destinação adequada para resíduos sólidos.
Recomendação
No dia 25 de janeiro, o MPCE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, recomendou que o Município não realize o evento “Carnaval Baturité 2023: Viva essa Folia”. O órgão ministerial também recomendou que seja realizado um “Carnaval Cultural”, a fim de preservar a cultura popular sem que se utilize de verbas excessivas, nem gere incômodo aos moradores e comerciantes do centro da cidade.
A motivação da medida do MPCE deve-se a um abaixo-assinado apresentado na Promotoria de Justiça por dezenas de moradores do Centro da cidade, informando que o evento traz inúmeros transtornos para os munícipes, como insegurança, sujeira, vandalismo, ruas interditadas, perturbação do sossego, prejuízo financeiro, dentre outros. Além disso, segundo apuração do Ministério Público, o Município pretendia gastar com os festejos carnavalescos um montante de R$ 1.080.000,00 apenas com a contração de artistas.
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