MPCE recomenda maior controle na venda de bebidas alcoólicas em Chaval e Barroquinha durante o Carnaval

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, recomendou nesta sexta-feira (10/02), que haja maior controle na venda de bebidas alcoólicas em Chaval e Barroquinha, durante o Carnaval. As duas recomendações, de iniciativa do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, são direcionadas a pessoas que trabalham com a venda do produto, ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar e à Polícia Civil nos dois municípios. A finalidade é coibir a venda e entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, sob pena de sanções penais e administrativas, e garantir a proteção e direitos do público infanto-juvenil.  

Aos donos de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e a produtores de eventos, é recomendado que proprietários e trabalhadores se abstenham de entregar, vender ou servir o produto a crianças ou adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal e administrativa. A desobediência pode resultar na interdição do estabelecimento, seja ele bar, boteco, bodega, restaurante, casa de diversão, lanchonete, clube, espaço de eventos, bailes, casas noturnas, casas de jogos e similares. O controle deve ser feito por meio da exibição obrigatória de documento oficial de identificação com foto no ato da venda ou entrega da bebida. Caso o consumidor esteja sem documento, a venda não deve ser permitida. 

O MP recomenda ainda que sejam fixados cartazes nesses locais, alertando sobre a proibição e mencionando o fato de constituir crime e infração administrativa a desobediência à legislação, inclusive permitir que crianças e adolescentes tenham acesso à bebida através de terceiros. Caso isso seja constatado nas dependências do estabelecimento, a venda ou entrega da bebida deve ser suspensa de imediato e a Polícia Militar deve ser acionada para ser efetuada, caso necessário, prisão em flagrante. 

A Recomendação orienta ainda o Conselho Tutelar tenha livre acesso ao interior dos locais, assim como os representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública, para fins de fiscalização. A ideia é evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas. Especificamente ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar, a orientação do Ministério Público Estadual é que os representantes do órgão e da corporação se façam presentes em eventos festivos onde haja público infanto-juvenil. O objetivo é evitar que crianças e adolescentes sejam colocados em situações de vulnerabilidade e de risco e garantir que seus direitos sejam preservados. Para isso, é recomendado que sejam feitas fiscalizações e que os policiais militares adotem as providências cabíveis para coibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes para crianças e adolescentes. 

Nesse sentido, durante as diligências os policiais também devem coibir abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, agindo de forma ostensiva com a finalidade de efetuar a prisão em flagrante dos eventuais responsáveis. À Polícia Civil em Barroquinha e em Chaval, o Ministério Público recomenda a instauração de procedimento policial para investigar as condutas de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a crianças ou a adolescentes, bebida alcoólica. Se necessário, o MP tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento das duas recomendações.