MPCE recomenda proibição de paredões de som em Pacoti e em Guaramiranga

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, recomendou, nesta sexta-feira (17/02), que seja proibido o uso de paredões por proprietários e administradores de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos semelhantes, bem como por qualquer cidadão. A recomendação vale durante o período carnavalesco para os Munícipios de Pacoti e de Guaramiranga, que estão inseridos na Área de Proteção Ambiental do Maciço de Baturité. Além disso, o MPCE requer ainda que shows, ensaios musicais, teste de equipamentos sonoros, serestas, “swingueiras” ou qualquer tipo de reprodução de música sejam realizados dentro de ambientes que possuam isolamento acústico.

O documento cita que a Polícia Militar e Civil de Pacoti e de Guaramiramga realizem fiscalizações nos estabelecimentos que descumprirem as determinações e que apreendam qualquer aparelhagem de som sem licença ou autorização especial de ruído emitida pela autoridade ambiental municipal ou da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Além disso, o MPCE realizou Audiência Pública nessa quinta-feira (16/02) para tratar sobre a recomendação, com a presença de secretários municipais, procuradores municipais, proprietários de restaurantes, Delegado de Polícia, Comandante da Polícia Militar, e outras autoridades municipais.