Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Será realizada nesta quinta-feira (02/02), a partir das 10 horas, a cerimônia de transmissão de cargo da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2023/2025. A juíza Solange Menezes Holanda assume o cargo, que foi ocupado pela magistrada Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo desde o biênio 2019/2021, com recondução no biênio 2021/2023. O evento ocorre no 1º Salão do Júri e será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.
Na ocasião, haverá também o anúncio formal de magistradas e magistrados que atuarão em funções auxiliares da Diretoria.
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