A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Será realizada nesta quinta-feira (02/02), a partir das 10 horas, a cerimônia de transmissão de cargo da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2023/2025. A juíza Solange Menezes Holanda assume o cargo, que foi ocupado pela magistrada Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo desde o biênio 2019/2021, com recondução no biênio 2021/2023. O evento ocorre no 1º Salão do Júri e será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.
Na ocasião, haverá também o anúncio formal de magistradas e magistrados que atuarão em funções auxiliares da Diretoria.
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