O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Será realizada nesta quinta-feira (02/02), a partir das 10 horas, a cerimônia de transmissão de cargo da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2023/2025. A juíza Solange Menezes Holanda assume o cargo, que foi ocupado pela magistrada Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo desde o biênio 2019/2021, com recondução no biênio 2021/2023. O evento ocorre no 1º Salão do Júri e será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.
Na ocasião, haverá também o anúncio formal de magistradas e magistrados que atuarão em funções auxiliares da Diretoria.
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