O Tribunal do Júri de Iguatu acatou tese do Ministério Público do Ceará e condenou, na última terça-feira (27/01), Raimundo Aurilan da Silva a cinco anos, seis meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, pela tentativa de assassinato de R.A.L. O crime, ocorrido no dia 05 de maio de 2024, no bairro Cocobó, em Iguatu, teria sido motivado por ciúmes. Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça da comarca, na madrugada do crime, Raimundo Aurilan proferiu diversas ofensas contra a mulher, acusando-a de ter um caso com a ex-companheira dele. Após discutirem, o réu empurrou a vítima e tentou agredi-la, sendo contido por vizinhos. A mulher, então, se afastou do local, indo para uma esquina, mas Raimundo Aurilan a seguiu e desferiu contra ela dois golpes de faca no abdome, não consumando o assassinato apenas porque a faca quebrou. O réu foi preso em flagrante e estava detido desde então. Diante do ocorrido, o MP do Ceará denunciou, em 09 de agosto de 2024, Raimundo Aurilan por tenta...
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que prevê alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, assegurando licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Na justificativa da propositura, o autor contextualiza que a cada mês, as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, durante o período menstrual. E que em torno de 15% das mulheres apresentam sintomas graves - cólicas intensas, náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre e dor de cabeça - que prejudicam suas rotinas, sendo uma causa comum de falta ao trabalho e à escola.
Aldigueri explica que na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdos e avaliações que podem ser repostas, já no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos na remuneração e demissões. “Para esses casos de menstruação difícil, em vista de trazer benefícios concretos para a saúde das mulheres, bem como para a proteção do salário e do emprego, nada mais justo que garantir a elas uma licença de três dias consecutivos, a cada mês”, reitera o parlamentar.
O projeto foi lido em plenário nessa quinta-feira (23) e segue os trâmites da Casa.
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