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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Regional 6 atualiza ambulantes sobre as mudanças na Praça do Mercado de Messejana

 grupo de pessoas reunidas

A reunião teve o objetivo de reforçar a transparência nas ações da gestão municipal, além de ampliar o diálogo com os comerciantes da área

A Secretaria Regional 6 realizou, nesta quarta-feira (08/02), duas audiências públicas com os ambulantes que atuam na Praça do Mercado de Messejana para apresentar o cronograma das mudanças que serão executadas para o início da segunda etapa das obras de requalificação do espaço. A reunião teve o objetivo de reforçar a transparência nas ações da gestão municipal, além de ampliar o diálogo com os comerciantes da área.

Coordenada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), do Governo do Estado, a obra de requalificação da Praça do Mercado está sendo executada em duas etapas. A primeira fase foi concluída este mês. Com isso, os camelôs que estavam ordenados na Rua Joaquim Felício voltam para a Praça do Mercado de Messejana, cedendo espaço para os ambulantes que, inicialmente, permaneceram na praça, possam ser remanejados para a via e continuem com as suas atividades.

As alterações agradaram os ambulantes. Para o comerciante José Dantas, o formato de mudança adotado pela gestão foi o mais equilibrado. “Eu sempre lutei pelos ambulantes da Praça. Acordamos que quando a obra avançasse iríamos para outro ponto e vamos cumprir. A nossa maior conquista é continuar trabalhando”, diz.

“Sempre deixamos um canal de diálogo aberto com os ambulantes. Ouvimos as demandas e fizemos de tudo para que eles não sofram um grande impacto com as mudanças. Com este manejo todos ficam satisfeitos até a obra ser totalmente concluída pelo Governo do Estado”, afirma o secretário da Regional 6, Renan Colares.

Messejana

A Prefeitura de Fortaleza vem executando, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), uma série de melhorias no bairro. Dentre elas, o Projeto Meu Bairro Empreendedor, que tem por objetivo valorizar o comércio local, trazendo melhor infraestrutura e mais oportunidades de emprego e renda.

Ao todo, o projeto prevê a urbanização de sete ruas do bairro: Rua Joaquim Felício, Rua Padre Pedro de Alencar, Rua Cel. Francisco Pereira, Rua Dr. Pergentino Maia, Rua Joaquim Bezerra, Rua Manoel Castelo Branco e Rua Cel. Guilherme Alencar. Orçadas em R$ 4,5 milhões, a previsão de conclusão das obras do Meu Bairro Empreendedor em Messejana é para o primeiro semestre de 2023.

A Prefeitura de Fortaleza também já deu a ordem de serviço para requalificação da Lagoa de Messejana, que receberá melhorias nos passeios, equipamentos públicos e preservação da vegetação local. Com um investimento de R$ 9,56 milhões, a iniciativa tem financiamento do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), de responsabilidade da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Requalificação

A Praça e o Mercado de Messejana passam por uma ampla reforma com o intuito de trazer conforto e segurança aos comerciantes locais e frequentadores do espaço. O Governo do Ceará está investindo R$ 1,2 milhão para modernizar e revitalizar todo o complexo que integra o Mercado Público de Messejana, com aproximadamente 11 mil metros quadrados de área.

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