Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) feito recentemente aponta que o excesso de velocidade foi a infração de trânsito mais registrada nas rodovias federais do Ceará em 2025. Ao longo do ano, foram realizadas mais de 130 mil autuações por diferentes infrações nas BRs do estado, sendo que cerca de um terço desse total esteve relacionado ao desrespeito aos limites de velocidade, conduta que aumenta significativamente a gravidade dos acidentes e o risco de vítimas. Do total de 130.897 autuações registradas, 44.380 flagrantes foram por excesso de velocidade, o que corresponde a 33,9% das ocorrências . Na prática, isso significa que um em cada três registros esteve associado a essa infração , comportamento que reduz o tempo de reação do condutor e contribui diretamente para sinistros de trânsito mais graves. Velocidade e ultrapassagens: combinação de alto risco Outro dado que chama atenção no levantamento é o número d...
Depois das fortes chuvas no litoral norte paulista, que provocaram a morte de pelo menos 65 pessoas, o Poder Público começou a discutir soluções para abrigar as famílias que perderam suas moradias em São Sebastião, no litoral norte, a cidade mais atingida pela tragédia. 
No último fim de semana, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a habitação para essas populações que vivem em áreas de risco é uma das prioridades do atual governo. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu com a questão habitacional. No extra-teto, chamado waiver, o recurso que mais cresceu foi para o setor. São R$ 10,5 bilhões. Terão prioridade aqui as regiões de risco e o litoral”, disse Alckmin, após visita a São Sebastião.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, informou na semana passada, também em visita à região, que busca soluções para que novas moradias possam ser construídas na cidade, que enfrenta problemas de falta de terrenos planos e seguros. No último sábado (25), ele publicou no Diário Oficial a desapropriação de uma área particular, de mais de 10 mil metros quadrados, para a construção de moradias populares.
“Já estávamos trabalhando em um plano de habitação para todo o litoral paulista e isso envolve também a desmobilização de palafitas na Baixada Santista. Temos agora essa urgência e, com a prefeitura de São Sebastião, estamos viabilizando áreas para serem transferidas à CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo], para que a gente possa iniciar projetos habitacionais em áreas seguras, fora de áreas de risco”, disse o governador.
Outra alternativa em análise, a fim de solucionar o problema da falta de áreas planas para a construção de moradias adequadas em São Sebastião, é a verticalização urbana, ou seja, aumentar a altura dos prédios na cidade. “Se temos poucas áreas disponíveis, é preciso aproveitar ao máximo essas áreas. Estamos discutindo a flexibilização de gabarito para a construção em áreas seguras. Hoje, temos a possibilidade de construir até 9 metros [de altura] e queremos ver se conseguimos chegar a até 15 metros. Então, teríamos condição de, em uma mesma área, aproveitar mais o terreno”, afirmou na ocasião.
A medida, no entanto, não agrada a especialistas que foram consultados pela Agência Brasil. Para o arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a verticalização em orla marítima pode gerar mais problemas para a cidade. “A verticalização em orla marítima é o padrão que temos desde a construção de Ipanema e Copacabana. E em alguns lugares, principalmente em São Sebastião, onde a faixa urbanizável é estreita e muito próxima às praias, isso pode prejudicar muito a qualidade paisagística. Uma verticalização inadequada, excessiva e descontrolada, em vez de ser solução, pode gerar mais problemas. Isso tem que ser feito com muito cuidado”, afirmou. Segundo Nakano, a medida pode sobrecarregar o espaço urbano, já que as ruas e vias em São Sebastião são muito estreitas.
A geógrafa Ana Paula Ichii Folador alerta que outro problema da verticalização pode ser o aumento da especulação imobiliária na região litorânea. “Acredito que [a verticalização] pode ser uma alternativa para abrigar os que perderam suas moradias, acho que as pessoas terem um lugar seguro para morar é prioridade, e isso pode ser feito com planejamento para que não altere tanto a paisagem. Porém, a verdade é que essa possibilidade pode abrir brecha para a construção de prédios destinados ao turismo, o que só vai aumentar a especulação imobiliária”, disse.
Ana Paula acrescenta que a verticalização também pode agravar outras questões, como as ambientais e “de sobrecarga de resíduos e de energia, que já são um problema ali”.
“Existem mansões sem saneamento básico em Maresias, por exemplo. Na passagem de ano, por exemplo, faltam água e energia elétrica. E isso aumenta a ocupação em áreas de risco, porque aumenta a demanda de trabalho”, comentou a geógrafa.
De acordo com Anderson Nakano, uma solução melhor para atender ao problema de falta de moradias adequadas em São Sebastião seria utilizar espaços que estão ociosos e até a construção de casas geminadas. “Acho que é preciso pensar em aproveitar os espaços subutilizados que estão perto da praia, às vezes dentro de condomínios fechados e que são terras ociosas. Deve-se também pensar na construção de pequenas vilas horizontais, com casas geminadas, dentro desses condomínios ou ao lado deles. Essa talvez seja uma alternativa melhor”, observou.
O mais importante, defendem os especialistas, é que essas soluções sejam amplamente discutidas com a população local. “O processo de remoção e alocação de moradores, principalmente de baixa renda, precisa ser feito com muito cuidado. Isso não pode ser uma coisa autoritária e impositiva, sem conhecer as necessidades das pessoas. Ás vezes, pegar uma pessoa e colocá-la a 30 quilômetros de distância do local onde mora não vai resolver nada, porque ela já tem uma vida ali”, acrescentou Nakano.
“Acabou de sair um decreto que fala sobre a desapropriação de uma área em local seguro destinada à construção de moradia pra quem perdeu tudo ali na Barra do Sahy. Essa é uma solução sim, mas ela tem que ser constantemente avaliada e trabalhada junto com outras questões. O que as fez ir para lá? O que impede que outras pessoas façam o mesmo? Fiscalizar e retirar as pessoas de lá e deixar por isso mesmo não é uma solução, é tapar o sol com a peneira. Elas irão para outra área de risco”, disse a geógrafa.
Nakano lembra que essa realocação das pessoas precisa também ser feita de forma comunitária. “Talvez seja preciso tentar fazer uma realocação em grupo, porque eles já têm uma rede comunitária e de sobrevivência. Isso tem de ser feito com cuidado e de forma muito participativa. Jogar uma pessoa muito distante do seu local de trabalho, dos parentes e dos amigos, da escola e do posto de saúde que ela costuma utilizar, acaba não sendo uma solução porque ela acaba voltando para o local de origem e isso acaba se tornando um novo ciclo”, alertou o urbanista.
Moradias provisórias
Enquanto essas discussões avançam, o governo paulista anunciou que pretende construir moradias provisórias para as pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas em São Sebastião após as chuvas. “Vamos fazer a construção de moradias provisórias [chamadas de vila de passagem]. Vamos construir uma moradia digna, provavelmente geminada, para aproveitar o máximo de área possível. Vamos mobiliar essas moradias e colocar parte dessas pessoas. Se tenho 12 mil metros quadrados [de terreno disponível], farei uma parte de vila de passagem e em outra começo uma construção habitacional”, explicou o governador.
Essas vilas de passagem, segundo Tarcísio, poderão ser viabilizadas “totalmente pela iniciativa privada” e serão permanentes, mas as pessoas viverão nelas de forma transitória. “É uma vila permanente, mas as pessoas não terão a propriedade dessas casas. Elas vão transitar por elas. E aí eu crio um fluxo”, explicou o governador. “Quando a pessoa for para a vila de passagem, ela saberá que o próximo passo é chegar a uma moradia [definitiva]” Uma das empresas que poderá ajudar na construção dessas casas provisórias, adiantou o governador, é a Vale. O governo paulista, no entanto, ainda não deu uma previsão de prazo para que essas casas provisórias sejam construídas e possam ser habitadas.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional informou que o atendimento imediato às famílias de São Sebastião será feito por meio da oferta de auxílio-moradia. “Outras áreas para novos conjuntos habitacionais nas localidades atingidas estão sendo identificadas para ampliar a oferta de moradias. Também serão disponibilizadas cerca de 150 das 1.500 unidades habitacionais de um empreendimento feito com o apoio da secretaria, em parceria com a União em Bertioga. O conjunto tem entrega programada para os próximos meses”, diz a secretaria em nota.
Edição: Graça Adjuto
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