O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, após confirmar, em consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por estelionato. Conforme a Constituição Federal, a suspensão ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado, entendimento também reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da casa legislativa a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Câmara, e não à Justiça Eleitoral. Em caso de omissão, o parlamentar pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, de acordo com o que de...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste segunda-feira, 6 de fevereiro, o Município notificou 213.713 pacientes, nenhum caso suspeito, 155.098 casos descartados e 58.615 confirmados. 01 paciente hospitalizado, 01 em isolamento domiciliar, 57.884 que já estão recuperados, e 729 óbitos.
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