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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Semace e Ibama se unem para melhorias no Cetas



O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no Ceará. O objetivo desse equipamento é receber os animais silvestres provenientes de atividades de fiscalização, apreensões, resgates, entregas voluntárias com o intuito de depois da recepção, triagem, avaliação, reabilitação, possa ocorrer a soltura desses animais no meio ambiente.

A gestão do Cetas é atualmente compartilhada entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Ibama por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Cada um desses dois órgãos como especificado no ACT possui suas responsabilidades. Uma das responsabilidades do Ibama é prestar treinamento para os servidores da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace.

Entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro ocorreu o evento de treinamento para a equipe de trabalho da Difis, com o seguinte conteúdo programático: Estrutura e Organograma do Cetas, Siscetas, EPI e material de Contenção, Nutrição e Manejo Alimentar, Antropozoonoses e Segurança Sanitária, Manejo Sanitário do Cetas. Os instrutores foram Walber Feijó, Alberto Klefasz e Christina Whiteman. A Semace cumpre com isso uma de suas responsabilidades provendo uma equipe de trabalho para que o Cetas funcione com mais qualidade, unindo forças.

Fotos: Walber Feijó e Roberto Cavalcante

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