Com o objetivo de discutir as ações de segurança destinadas ao município de Itarema, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito da cidade, Robério Filho. Itarema é localizada na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará. O momento aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. Durante a reunião, foram debatidas temáticas de interesse entre os órgãos. “A conversa foi bastante produtiva. O prefeito agradeceu as ações realizadas pelas nossas forças de segurança e voltadas ao município, mas também pudemos conversar sobre trativas de parceria na área de tecnologia, estratégias de cooperação conjunta e reforçarmos sobre a nossa determinação de combater todo tipo de crime e, notadamente, aqueles que envolvem organizações criminosas. Também falamos da importância de difundir o nosso disque-denúncia 181 para a população. Nos colocamos à disposição para seguirmos juntos nesse enfrentamento...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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