Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Mulher (Semulher), realiza, na próxima quarta-feira (19/11), evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Empreendedora, instituído pela Organização das Unidas (ONU). A ação é promovida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), reforçando o compromisso conjunto das instituições com o fortalecimento do empreendedorismo feminino e com a promoção da autonomia econômica das mulheres. A programação contará com a participação da escritora e palestrante Mariana Sasso, que irá conduzir a palestra Empreendedorismo e Protagonismo Feminino. A apresentação abordará desafios, oportunidades e estratégias para o fortalecimento da liderança feminina no mercado, destacando caminhos para ampliar a participação das mulheres no ambiente de negócios. Para a secretária da Mulher de Fortaleza, Fátima Bandeira, o evento simboliza o compromisso da gestão municipal com a construção de oportunidad...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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