Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu preventivamente, nessa terça-feira (18), um homem, de 28 anos, que teria feito quase 70 vítimas usando os dados delas para realizar empréstimos. O alvo, que era correspondente de uma agência bancária, e que já possuía antecedentes criminais pelo crime de estelionato, foi preso na cidade de Ipu, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará. Com base nos levantamentos investigativos, o indivíduo se utilizava de sua função para ludibriar as vítimas, que moravam nas cidades de Ipu , Ipueiras e Sobral. Ele negociava os empréstimos e ficava com parte do dinheiro sem que a vítima soubesse. Ainda com base nas investigações, o indivíduo chegou a usar os dados das vítimas para realizar empréstimos sem o conhecimento delas. Diante da gravidade do caso, três procedimentos foram instaurados e a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito. Com as decisões judiciais em mãos, os oficiais conseguiram êxito na pris...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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