Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), resgatou 16 pássaros silvestres que estavam em cativeiro. A ação ocorreu nessa quinta-feira (22), em Juazeiro do Norte, localizado na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) do estado. A ofensiva teve início após a equipe da DPMA receber uma denúncia sobre a criação ilegal de aves silvestres na região. Ao chegar ao local indicado, os agentes realizaram uma vistoria e localizaram diversas espécies mantidas em cativeiro. Entre os animais resgatados estavam um tizil, um galo-de-campina, nove golinhas, um papa-capim, dois abre-fecha e dois bigodes. Diante dos fatos, o homem de 36 anos, com passagens por crime ambiental, responsável pelas aves, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. As aves apreendidas foram entregues para a ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e reabilitaç...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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