Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), está modernizando a rede semafórica ao substituir cabos de cobre por alumínio, como estratégia para inibir furtos e fortalecer a segurança viária. De janeiro a outubro deste ano, 112 semáforos já receberam a atualização. Segundo Lélio Ivo, coordenador da Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito do órgão, a adoção de um material de menor valor comercial reduz significativamente o risco de furtos, que prejudicam o funcionamento da sinalização e colocam em risco a segurança de pedestres e condutores. "O alumínio, por ter baixa atratividade para revenda, aumenta a proteção e a confiabilidade do sistema semafórico da Capital”, reforça o técnico. Os furtos de cabos provocam panes em cruzamentos, comprometem a mobilidade e elevam o risco de acidentes. Além disso, geram custos altos de reposição e exigem o deslocamento de equipes técnicas para restabelecer o serviço. Somente neste ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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