Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na captura de um suspeito, recuperação e restituição de uma motocicleta roubada nesta quinta-feira (27), no bairro Quintino Cunha, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Após o acionamento de uma equipe da PMCE, o suspeito foi localizado e encaminhado à 10ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A composição da PMCE recebeu a denúncia sobre o roubo de uma motocicleta, que ocorreu nessa quarta-feira (26), no bairro Quintino Cunha, e diligenciou para localizar o veículo. Logo após o fato, os policiais militares localizaram o suspeito, um homem de 24 anos. O indivíduo já responde por porte ilegal de arma de fogo, furto de veículo e crime contra administração publica. Com ele, a composição apreendeu a motocicleta, quatro capacetes e outros objetos. Diante dos fatos, os policiais militares conduziram o suspeito e apresentaram o veículo e todo material apreend...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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