Em duas ações distintas realizadas entre a noite de sexta-feira (24) e a manhã de sábado (25), o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) intensificou o combate a crimes ambientais na zona rural de Parambu. A atuação ostensiva, voltada à preservação da fauna local, resultou na apreensão de cinco armas de fogo e na prisão em flagrante de um homem de 56 anos, frustrando a caça de espécies ameaçadas de extinção. A primeira ocorrência foi registrada durante fiscalização noturna na Serra dos Cariás, área historicamente visada por caçadores ilegais. Durante o patrulhamento, a equipe identificou focos de luz em deslocamento no interior da mata. Ao perceberem a aproximação policial, os suspeitos apagaram as lanternas e fugiram pela vegetação. Apesar da fuga, a ação rápida da equipe impediu a consumação do crime ambiental e retirou de circulação um significativo poder de fogo. No local, foram apreendidas quatro armas de fogo abandonadas: três espingar...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas e do comércio e do consumo de qualquer bebida em recipiente de vidro nos locais destinados aos festejos de Carnaval no Município de Atibaia (SP). Ele negou medida liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1044.
Ao pedir a suspensão do Decreto municipal 10.241/2023, a entidade alegava que a medida é arbitrária e viola o princípio da igualdade. Argumentava, também, ofensa aos princípios da ordem econômica e da livre iniciativa, sem justificativa fática, técnica, jurídica, científica ou social.
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