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Após recomendação do MP do Ceará, processo seletivo para cargo de conselheiro no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é aberto

  O Município de Fortaleza acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e, na última sexta-feira (17/05), publicou edital de convocação para a seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor). A  recomendação  dos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e Isabel Cristina Mesquita Guerra se deu porque o Comdefor não havia realizado nova eleição para a escolha dos representantes, mesmo com o encerramento das atividades dos conselheiros com mandato de 2022 a 2023.  As inscrições seguem abertas até o dia 6 de junho. O edital visa a seleção de oito representantes de segmentos da sociedade civil para a composição do Conselho, com mandatos que vão de maio de 2024 até maio de 2026. Os candidatos devem ser pessoas com deficiência e que estejam vinculados a organizações ou entidades não governamentais de/ou para pessoas com deficiência.  A recomendação do Ministério

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em usina

 Trinta e dois trabalhadores foram resgatados de condição análoga à escravidão na zona rural do município de Pirangi, no interior paulista. Eles desempenhavam atividade de capina e replanta de mudas em canavial. As informações são da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Previdência. A operação foi iniciada no dia 26 de janeiro e teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal.

Os trabalhadores foram contratados por empresa terceirizada que prestava serviços para uma grande usina da região e estavam alojados em casas na cidade de Palmares Paulista. Segundo o Detrae, eles vinham das cidades mineiras de Berilo, Jenipapo de Minas, Francisco Badaró, Minas Novas e Turmalina. A viagem até Palmares foi feita em duas vans, nas quais eles tiveram que viajar em pé pela lotação do veículo e pagar pelas passagens e custos da viagem.

Após notificação, o empregador fez o pagamento dos trabalhadores e também das verbas rescisórias devidas. Foram emitidas as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que dão às vítimas o direito de receber três parcelas de um salário mínimo cada.

Também foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU. Ele estabelece o compromisso do empregador de sanar as irregularidades trabalhistas nos locais fiscalizados e o retorno dos trabalhadores para o local de origem. Além disso, restituir as vítimas dos valores que foram arcados por eles, mas eram de responsabilidade da empresa.

Situação degradante

Após a chegada em Palmares, os trabalhadores ficaram dez dias à disposição da empresa, mas sem desempenhar nenhuma atividade, por conta das chuvas que atingiram a região. Os trabalhadores não receberam pagamento de salário, nem alimentação por parte do empregador. Além disso, tiveram que pagar adiantado o aluguel das casas onde ficaram alojados. Pelas condições, eles contraíram dívidas no mercado da cidade. As contas no mercado, em nome de cada um deles, foram abertas por um encarregado da empresa.

A  equipe de fiscalização destacou ainda que eles tiveram gastos com gás de cozinha e alguns até compraram fogões e camas. Quando estavam em campo, na lavoura, não havia local para aquecimento das marmitas, sendo que eles saíam dos alojamentos com a alimentação por volta das 6 horas da manhã.

Também não foram cumpridas as promessas feitas na contratação. “Dentre elas estão a forma de remuneração - que foi pactuada por produção, mas os empregados, depois de terem iniciado as atividades, foram informados que iriam receber por diárias - e a disponibilidade de alojamentos em condições dignas”, aponta o órgão em nota.

A divisão de fiscalização pondera que os trabalhadores foram avisados que deveriam arcar com o aluguel das casas para alojamentos, mas os aliciadores prometeram que seriam alugados imóveis em condições adequadas de habitabilidade, mas isso não foi constatado. As inspeções mostraram que, dos cinco alojamentos, dois estavam em péssimas condições de segurança, vedação, higiene, privacidade e conforto, tais como inexistência de camas. Também não havia ventilação, a fiação estava exposta, a fossa ficava ao ar livre e os banheiros sem condições de uso.

Em um dos casos, o alojamento ficava em um cômodo comercial onde já havia funcionado um açougue. “No piso deste local havia um bueiro de esgoto aberto, uma das portas de acesso não podia ser trancada, devido à inexistência de chave, e o trabalhador estendeu pedaços de lona nos buracos que elas tinham, para tentar impedir a entrada da claridade vinda da rua”, diz o texto de divulgação.

Edição: Valéria Aguiar

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