Universidades alertam MEC sobre necessidade de recomposição orçamentária para equiparar bolsas estudantis e garantir custeio

 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e diversas universidades, dentre elas a Universidade Federal do Ceará (UFC), têm alertado sobre a necessidade urgente de suplementação orçamentária para as instituições federais de ensino superior (IFES).

O alerta leva em conta a situação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, agravada pela necessidade de manter a isonomia entre as milhares de bolsas estudantis custeadas com recursos próprios e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), recém-reajustadas.

A equiparação das bolsas pagas com recursos da Universidade às do CNPq/CAPES e a garantia de recursos para despesas básicas necessitarão de suplementação no orçamento, demanda prioritária das IFES junto ao Ministério (Foto: Jr. Panela/UFC Informa)

Em ofício enviado ao MEC no dia 17 de fevereiro, a ANDIFES resumiu bem o cenário: “Na Lei Orçamentária aprovada de 2023, o orçamento discricionário (fontes do tesouro) da rede de universidades federais foi de somente R$ 4.745.529,446. Esse valor – o menor de toda uma série histórica – é 2,25% menor que a PLOA 2023 (R$4,854 Bi); 11,69% menor que a LOA inicial de 2022 (R$ 5,373 Bi) e 8,11% menor que LOA final de 2022”.

De acordo com dados da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), no caso da UFC, o valor da lei orçamentária já é insuficiente para atender a despesas atuais de custeio – o déficit é da ordem de R$ 40 milhões para fechar o ano. Os gastos com custeio envolvem as despesas básicas da Universidade, como contas de água, energia, limpeza e segurança. Sem recursos para honrá-las, o funcionamento da Instituição fica seriamente comprometido.

A PEC da Transição chegou a acrescentar R$ 1,75 bilhão ao orçamento das IFES, mas esse valor está alocado em uma rubrica do próprio MEC, em vez de destinado diretamente às universidades e institutos federais. No documento, a ANDIFES lembra que o valor de R$ 1,75 bi já estava aquém do que vinha sendo pleiteado por reitores de todo o País, que era a recomposição do orçamento de 2019 das IFES, atualizado pela inflação do período. Por isso, defende uma imediata suplementação orçamentária, de modo a evitar a paralisia das universidades.

O documento faz considerações ainda sobre o recente aumento do valor das bolsas da CAPES e do CNPq, o que também tem sido alertado por dirigentes da UFC no Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino (FORPLAD). O reajuste CAPES/CNPq é apontado como uma medida justa e necessária, mas que precisa vir acompanhada de uma suplementação extra para as universidades, sob o risco de elas não conseguirem realizar reajustes semelhantes em bolsas custeadas com recursos próprios, a exemplo da Bolsa de Iniciação Acadêmica e das Bolsas de Extensão.

No caso da UFC, uma eventual majoração das bolsas próprias, de R$ 400,00 para R$ 700,00, implicaria aumento de despesa da ordem de R$ 17 milhões por ano, valor que não teria como ser absorvido pelo atual orçamento, diante do quadro citado. “Os números finais (que certamente superarão várias centenas de milhões de reais), a rigor, reclamariam a necessidade de o governo destinar uma suplementação adicional de recursos às universidades para este fim, para não criar uma iníqua situação em que enquanto as agências estariam concedendo reajustes aos estudantes, as universidades estariam fazendo o oposto”, diz o ofício da ANDIFES.

Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: greitor@ufc.br