A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem usar o saldo de outras instituições financeiras para pagar empréstimos via Pix. Todo o procedimento é feito no aplicativo do BB, sem necessidade de transações em diferentes aplicativos.
A instituição tornou-se o primeiro banco a adotar a opção de pagar parcelas vencidas de empréstimo por meio do Pix Open Finance, que é o uso da função de iniciador de transações de pagamento (ITP) com dados compartilhados entre diferentes instituições financeiras.
Por meio da inovação digital, os clientes com contas em vários bancos podem regularizar os empréstimos vencidos com saldo disponível em outros bancos no mesmo aplicativo. O cliente pode quitar rapidamente uma parcela vencida de um empréstimo no BB com recursos mantidos em outras instituições.
Todo o processo é feito no aplicativo do Banco do Brasil. O cliente escolhe o empréstimo e as parcelas que deseja pagar com recursos de outros bancos. Em seguida, escolhe uma das instituições habilitadas na qual deseja debitar as parcelas e é automaticamente enviado ao ambiente da instituição escolhida, dentro da mesma sessão de atendimento.
Para usar o pagamento por meio do Pix Open Finance, o cliente não precisa ter compartilhado dados com o Banco do Brasil. A instituição esclarece que a autorização, nesse caso, é específica para cada transação de pagamento.
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