O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Câmara instala Comissão Temporária para fiscalizar serviços ofertados pela Enel, Cagece e operadoras de internet
A Comissão conta com a presidência do vereador Lúcio Bruno (PDT), do vice-presidente vereador Adail Júnior (PDT), Júlio Brizzi (PDT), Cláudia Gomes (PSDB), Tia Francisca (PL), Jorge Pinheiro (PSDB) e Gabriel Aguiar (PSOL).
A Câmara Municipal de Fortaleza instalou nesta quarta-feira, 1°, no Complexo das comissões, a Comissão Temporária para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços ofertados pela Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e operadoras de internet do município de Fortaleza. O Requerimento nº 791/2023 é de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT).
Segundo o presidente, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.
“A gente sabe que esses serviços são prestados na nossa cidade, e nós temos um ranking de reclamações protocoladas pelo Decon e Procon. Nesse ranking, a primeira colocada é a Enel, a segunda é a Cagece, e a terceira são das prestadoras de serviço de internet. Por esse motivo, nós achamos conveniente montar essa Comissão exatamente para fiscalizar esse serviço prestado na cidade de Fortaleza”, disse.
Nesse sentido, o vereador ainda evidenciou que recebeu com surpresa a notícia da Parceria Público-Privada (PPP) da Cagece de privatização da prestadora. “Fomos surpreendidos com anúncio da PPP da Cagece de privatização da prestadora e a nossa motivação é não permitir que a tarifa aumente para o cidadão da cidade de Fortaleza. Então, o intuito dessa Comissão, também é acompanhar a implantação dessa PPP da Cagece, exatamente para ver quais são os objetivos, as metas, o cronograma de execução para que não venham a onerar o cidadão da Fortaleza”, concluiu.
Composição da Comissão Temporária para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços ofertados pela Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará 👇
A Comissão conta com a presidência do vereador Lúcio Bruno (PDT), do vice-presidente Adail Júnior (PDT), dos membros Júlio Brizzi (PDT), Claudia Gomes (PSDB), Tia Francisca (PL), Jorge Pinheiro (PSDB) e Gabriel Aguiar (PSOL).
Foto: Érika Fonseca
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