Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
_O evento de lançamento aconteceu nesta quarta-feira (22)_
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) tomou posse na presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara dos Deputados durante o lançamento nesta quarta-feira (22). O evento, que lotou o Plenário onde foi realizado, contou com a presença de congressistas, representantes do Governo Federal, ONGs e ativistas de várias partes do país.
A frente tem por objetivo, entre outros, aprimorar e propor inovações na legislação voltada à criação, implementação, promoção, divulgação, acompanhamento, fomento e avaliação de políticas e ações relacionadas à defesa dos animais. O conteúdo completo pode ser acessado por meio do estatuto, que está disponível no site da Câmara.
“Tudo isso que está acontecendo hoje, não representa somente a luta dessa causa,mas representa o grito de socorro, o grito de ajuda que os animais do Brasil pedem e que nós, com todas as nossas forças, com toda a nossa união buscaremos através da legislação federal, dos programas que o Ministério do Meio Ambiente, conjuntamente com esta Casa e com o Senado irão propiciar para que os municípios possam ser cada vez mais abraçados”, disse Célio.
O parlamentar mais uma vez lembrou da fidelidade e amor incondicional dos animais. “ Filho as vezes abandona pai e mãe. O animal nunca abandona o seu tutor. Então é a voz desses anjos inocentes que nós daremos através dessa frente, é a voz desses anjos inocentes que nós buscaremos mudar nossa legislação. Somos muito e muito capacitados para defender os animais”, completou.
A ativista Luisa Mell, uma das convidadas a compor a mesa, se emocionou ao falar da criação da Frente. “ Quando eu estava chegando aqui escorraçada, humilhada, no tempo que a causa animal era vista como uma causa menor. E hoje, essa Casa lotada, tanto deputados fazendo essa frente, é realmente um momento histórico”, comemorou.
Também tiveram destaque a diretora do departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Wanessa Negrini, e a diretora executiva da Animal Equality, Carla Lettieri.
Os membros da diretoria da frente são o deputado Célio Studart (PSD-CE); vice-presidente, deputado Duarte (PSB-MA) secretário-geral, deputado delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR); coordenador de relações institucionais, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ); coordenador de assuntos legislativos, Bruno Ganem (Podemos-SP) e coordenador de comunicação social, Felipe Becari (União Brasil-SP).
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