Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Choveu em cerca de 60 municípios entre as 7h de domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (3), conforme balanço preliminar divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os principais acumulados foram registrados no centro-norte do Estado, área que estava mais propícia a chuvas, conforme indicado na previsão do tempo. Foram ele:
Houve acumulados em todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo divulgada anteriormente. No intervalo de 24 horas, os maiores registros foram:
–Granja (Posto: TIMONHA) : 61 mm
–Maranguape (Posto: FAZENDA COLUMINJUBA) : 46 mm
–Mauriti (Posto: QUIXABINHA) : 42 mm
–Granja (Posto: TIAIA DE BAIXO) : 37 mm
–Tianguá (Posto: SEDE) : 34.6 mm
Mais dados em funceme.br/calendario.
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