Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Os nomes dos nossos pais, tios e avós podem não parecer agradáveis aos ouvidos das gerações mais novas, acostumadas com nomes modernos ou até mesmo relacionados a artistas e demais personalidades da mídia. Entretanto, os dados dos registros civis no Brasil mostram que há um número considerável de nomes tradicionais em voga nos últimos meses. Entre as escolhas mais populares, estão Caetano, Helena, Francisco, Aurora, Bento e Maria.
A tendência não está alheia à influência de outras personalidades brasileiras, cujos registros são de conhecimento público. Como exemplo, o nome Joaquim, comum nos séculos 19 e metade do século 20, ficou popular nos últimos anos após ser usado no batismo dos filhos da atriz e dançarina Viviane Araújo, da atriz Pérola Faria e do casal Luciano Huck e Angélica.
Na visão do atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “ainda que se revele como uma tendência possivelmente passageira, a prática não deixa de valorizar a pluralidade e a identidade nacional do povo brasileiro. Há também uma questão de ancestralidade familiar, pois em muitos casos os pais optaram por homenagear parentes mais velhos importantes na família, como tios e avós."
Em dezembro do ano passado, os dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostraram que Miguel e Maria Alice lideraram o ranking de nomes escolhidos pelos pais em todo o Brasil. Foi elencado pelo portal um total de 50 denominações registradas nos cartórios brasileiros. No Ceará, onde ocorreram 114.341 registros em 2022, o nome mais escolhido foi Maria Alice, totalizando 1.331 certidões.
Nomes de origem estrangeira também marcaram presença no ranking, como Gael (hispânico), Ravi (sânscrito), Lorenzo (italiano) e Noah, Anthony e Maya (ingleses). De acordo com a diretora de Comunicação da Anoreg-CE e notária de Registro Civil no município de Granja, Priscila Aragão, a escolha de nomes estrangeiros é possível no país pois, “diferente de Portugal, no Brasil não há uma lista de nomes proibidos ou vedados.”
A legislação brasileira permite também a alteração de nome e sobrenome, um benefício garantido a qualquer cidadão maior de 18 anos. Ainda de acordo com Priscila Aragão, “com a aprovação da Lei nº 14.382/2022 já é possível se dirigir com toda a documentação necessária até um cartório de Registro Civil e realizar o procedimento sem demora. Essa lei, cabe ressaltar, também vale para bebês. Seus pais têm um prazo de até 15 dias para solicitar a alteração após o registro.”
O nome e o prenome é um direito do todo cidadão brasileiro, conforme registrado nos termos do artigo 16 do Código Civil. Na Lei de Registros Públicos (LRP)– Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1975, é previsto no artigo 54 que a certidão de nascimento deve conter, entre outras informações, o nome e o prenome que foram postos à criança (4º item).
No momento do registro, a Anoreg-CE reforça aos pais que eles devem fazer bom uso da liberdade de escolha do nome para não registrar na criança uma nomeação que possa trazer insatisfações futuras. “Em casos extremos, o registrador civil tem o dever de negar o registro, levando em consideração que o nome da criança poderá causar constrangimento na escola, no trabalho e até na sociedade em que vive”, ressalta Priscila Aragão. A associação recomenda aos pais que façam uma lista de nomes, tenham privacidade na hora da escolha, tenham cautela com as possíveis escolhas, façam testes e avaliem possíveis temas.
Números:
- Brasil
Em 2022, foram emitidos 2.583.476 registros.
Em 2023, até 27 de marco, foram emitidos 576.697 registros.
- Ceará
Em 2022, foram emitidos 114.341 registros.
Em 2023, até 27 de marco, foram emitidos 24.921 registros.
RANKING NACIONAL DE NOMES MAIS REGISTRADOS EM 2022
10 NOMES MAIS FREQUENTES
MIGUEL 26.941
GAEL 25.252
MARIA ALICE 24.019
ARTHUR 23.440
HELENA 22.202
HEITOR 20.694
ALICE 20.391
THEO 19.207
LAURA 17.011
DAVI 16.858
10 NOMES MASCULINOS MAIS FREQUENTES
MIGUEL 26.941
GAEL 25.252
ARTHUR 23.440
HEITOR 20.694
THEO 19.207
DAVI 16.858
SAMUEL 15.791
BERNARDO 15.659
GABRIEL 14.762
RAVI 14.486
10 NOMES FEMININOS MAIS FREQUENTES
MARIA ALICE
24.019
HELENA 22.085
ALICE 20.293
LAURA 16.953
MARIA CECILIA 11.839
CECILIA 11.494
MAITE 11.183
MARIA CLARA 10.781
HELOÍSA 10.712
VALENTINA 9.987
Fonte: Arpen-Brasil
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