Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A uma rodada do fim da Taça Guanabara, o Fluminense busca a vitória contra o Bangu (7º na tabela) na tarde deste sábado (4) para encostar no líder Flamengo, garantido assim a vantagem do empate nas semifinais do Campeonato Carioca. Mandante da partida, o Bangu decidiu pela realização do jogo no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Duelo a partir das 16h terá transmissão ao vivo na Rádio Nacional, com narração de Felipe Rangel, comentários de Rodrigo Campos e reportagem de Rafael Monteiro. 
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