Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517 , com repercussão geral (Tema 936), concluído nesta quinta-feira (30). O Plenário fixou a tese de que a inscrição prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) é indispensável, assegurando que esses profissionais se submetam, quando atuarem na função pública, exclusivamente ao regime disciplinar do órgão correicional a que estejam vinculados. O caso tem repercussão geral — mecanismo que faz com que a decisão do STF seja aplicada a outros processos semelhantes no Judiciário — e discutia se o ingresso por concurso público seria suficiente para dispensar a inscrição na OAB. A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da Un...
O Ceará Futsal inicia a luta pelo Tricampeonato da Copa Estado neste sábado. Na primeira rodada da competição regional, o Alvinegro encara o São Gonçalo Futsal, no Ginásio Vozão, às 19h. A entrada será liberada para o torcedor alvinegro que quiser acompanhar a partida.
A comissão técnica composta pelo técnico Daniel Sena trabalhou por mais de um mês na pré-temporada junto aos novos atletas.
A Copa Estado do Ceará será composta por 8 clubes, divididos em dois grupos. O Time do Povo está no Grupo A com São Gonçalo Futsal, Redenção Futsal e Eusébio Futsal.
Abreu Neto - Departamento de Comunicação CSC
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