O “Dia E”, em parceria com a União e a Ebserh, acontece em 45 hospitais universitários em todo país Iniciativa do Governo Federal, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), apoiada pelo Governo do Ceará, o “Dia E” foi realizado neste sábado (5). O projeto consiste em um mutirão de diagnósticos e cirurgias e aconteceu em 45 hospitais universitários em todo País. No Ceará, durante todo dia, acontecem mais de 490 procedimentos nas estruturas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), em Fortaleza. “Essa é uma ação muito importante para a população. Queria agradecer ao ministro (da Educação) Camilo (Santana), ao Ministério da Saúde, e, principalmente, aos nossos profissionais de saúde por esse esforço a mais para atender a nossa população e suas demandas”, destacou o governador Elmano de Freitas. Durante o “Dia E”, aproximadamente 200 profissionais de saúde est...
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico.
Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.
O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD. Nas suas alegações, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”.
Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica, garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente.
Na sua decisão, divulgada nessa quinta-feira (2), o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”.
O juiz diz ainda, em sua decisão, que a polícia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis sativa”.
Edição: Maria Claudia
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