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PMCE apreende duas armas de fogo durante ação em Caucaia

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nessa quarta-feira (19), duas armas de fogo artesanais no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O material foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia. A equipe policial foi acionada, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para verificar uma ocorrência em uma via pública no bairro Guaié. No local indicado, os agentes realizaram uma busca e encontraram um rifle artesanal, de calibre não identificado, e uma arma artesanal calibre .40. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um procedimento foi registrado. *Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.

Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal

 O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico.

Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD. Nas suas alegações, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”.

Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica, garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente.

Na sua decisão, divulgada nessa quinta-feira (2), o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”.

O juiz diz ainda, em sua decisão, que a polícia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis sativa”.

Edição: Maria Claudia

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