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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

São Paulo lidera o Índice de cidades empreendedoras

 A cidade de São Paulo lidera o ranking geral das cidades que apresentam melhores condições para o empreendedorismo, segundo o ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE)) referente ao período 2022/2023.

Segundo o levantamento, as cidades que mais subiram no ranking foram Brasília, que passou da 69ª posição para o 4º lugar; Boa Vista (RR), que subiu de 47º para 6°; e Aparecida de Goiânia (GO), da 65ª posição para a 35ª.

Produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o relatório abrange os 101 municípios mais populosos do Brasil, “organizados de acordo com as melhores condições para empreender”.

A segunda posição no ranking geral é ocupada por Florianópolis (SC), seguida de Joinville (SC). Na sequência, após Brasília, figuram Niterói (RJ), Boa Vista, Curitiba, Rio de Janeiro, Macapá e Goiânia.

“Essas são as cidades com melhores condições para o empreendedorismo, a partir de sete fatores determinantes para que os negócios sejam bem-sucedidos: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso ao capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora”, justificaram os pesquisadores.

Destaques

O destaque em termos de crescimento da capital da República neste ranking se deve, principalmente, segundo o estudo, “às melhorias registradas no ambiente regulatório (redução da alíquota interna do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e simplificação burocrática (diminuição de tempo gasto com processos), questões que afetam diretamente a capacidade de empreendedores abrirem e manterem seus negócios, assim como de torná-los rentáveis”.

Brasília continua ocupando posição de destaque (3º lugar) no quesito infraestrutura, “especialmente por ter boas conexões de transporte com outras cidades, estados e países”, acrescentou o relatório.

Já o ganho de posições de Boa Vista se deve, em especial, ao quesito “cultura empreendedora”, descrito como “interesse das pessoas e das instituições do município pelo empreendedorismo.”

“O destaque da capital de Roraima está associado a aspectos ligados à iniciativa em se tornar empreendedor e ao engajamento nas principais instituições de apoio ao empreendedorismo como o Sebrae, Simples Nacional e Senac. Também houve progresso na área de inovação. Nesse caso, impulsionados pela economia criativa e pela ampliação de empresas de tecnologia da informação e comunicação”, detalhou o relatório.

Segundo o estudo, Aparecida de Goiânia foi “a cidade do interior com maior ascensão no ICE 2023. Os principais motivos foram a melhoria no ambiente regulatório e na cultura empreendedora”, detalhou a pesquisa ao informar que houve, no município, “redução no tempo de tramitação de processos, diminuição da taxa de congestionamento em tribunais, ampliação da simplicidade tributária e maior interesse da população local no empreendedorismo”.

Aparecida de Goiânia ganhou, segundo a Escola Nacional de Administração Pública, posições no  mercado pela evolução no indicador de crescimento real médio do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país.

Ambiente Regulatório

No quesito Ambiente Regulatório, Goiânia foi apontada como melhor cidade para quem quer empreender, com baixas alíquotas de impostos. “É onde se gasta menos tempo com questões burocráticas (legais e processuais), essenciais à criação execução do negócio”, disse o relatório, referindo-se à capital goiana que, nesse quesito, avançou da 19ª posição para a primeira em 2023. Em segundo lugar, ficou Joinville, seguida pelo Rio de Janeiro, Florianópolis e Niterói.

Movimentação no comércio de São Paulo após reabertura.
São Paulo lidera ranking das melhores infraestruturas para o empreendedorismo -  Rovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo e Limeira (SP) lideram o ranking das “melhores infraestruturas para o desenvolvimento do empreendedorismo”. Segundo o levantamento, elas se destacaram por apresentar redes de transporte (por terra, mar ou ar) e condições urbanas mais adequadas e favoráveis ao desenvolvimento de negócios.
Na terceira posição deste ranking está Brasília, seguida de Ponta Grossa (PR), Santos (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Porto Alegre (RS), Piracicaba (SP) e Campinas.

“As condições urbanas e os custos de cada cidade [custo do metro quadrado dos imóveis; acesso à internet rápida ou a segurança urbana, por exemplo] são fundamentais para a decisão de o empreendedor abrir ou não um negócio na região”, conforme explicado pelos pesquisadores responsáveis pelo ICE 2023.

Mercado

As cidades que apresentaram “melhor desenvolvimento econômico e mais clientes potenciais”, no ranking relativo a mercado, foram Niterói, Jundiaí (SP) e Brasília.

Niterói foi a cidade que registrou o maior crescimento real do PIB no período, além de ter o quarto melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). A cidade, lembra o estudo, conta com uma indústria do petróleo “que se beneficiou dos sucessivos aumentos do preço do barril, assim como da cotação do dólar”.

Já no quesito Acesso a Capital, algo que em muito favorece os negócios, as cidades mais bem ranqueadas foram São Paulo, Osasco (SP), Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Sobre este quesito, os pesquisadores explicaram que há “evidências” de que a “facilidade em obter recursos financeiros” é um dos “principais motivos para empreendedores se arriscarem em novas oportunidades”.

“É um componente capaz, também, de proteger o negócio de choque de mercados e dos efeitos de riscos e incertezas”, disse o diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide.

Inovação e Capital Humano

Florianópolis, Limeira e Campina Grande foram citadas como “locais com mais condições para a criação de negócios com potencial de gerar inovações”, quesito que abrange características como “concentração de talentos no mercado de trabalho local, financiamento de ações de inovação e infraestrutura tecnológica”. Empreendedores inovadores estão associados também à identificação de novos produtos, processos e mercados.

A importância do capital humano – outro ponto analisado pelo estudo – para o desenvolvimento tem ganhado espaço nas análises econômicas. A liderança nesse ranking, que avalia tanto o acesso de qualidade à mão de obra básica quanto especializada, é ocupada por Florianópolis, seguida de Vitória, Santa Maria (RS) e Porto Alegre.

O levantamento citou estudos indicando que a maior abundância de capital humano nas cidades pode impactar positivamente de três formas no empreendedorismo. A primeira, por aumentar a chance de êxito nas empresas, uma vez que “é mais provável que o empreendedor seja mais capacitado na gestão do negócio.”

Além disso, o capital humano favorece a alocação de recursos e a coordenação de atividades de forma mais eficiente. Por fim, “ampliando as redes de relações sociais que se organizam no desenvolvimento do empreendedorismo”.

Cultura empreendedora

A cidade mais engajada para atividades empreendedoras, quesito que tem por base a busca de informações sobre empreendedorismo e empresas locais, o que inclui “conhecimento sobre os processos de abertura de empresas”, foi Boa Vista (RR).

“Um dos temas de busca levados em consideração na pesquisa foi o empreendedorismo feminino, porque sabemos da importância das mulheres para o desenvolvimento econômico, social e sustentável”, explicou a coordenadora-geral substituta de Pesquisa da Enap, Kamyle Medina. O levantamento usa como base de dados a ferramenta de buscas Google Trends ao longo dos últimos cinco anos.

O segundo lugar neste ranking ficou com Macapá (AP). Depois, aparecem Palmas (TO), Brasília, Maceió, Rio Branco (AC), Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO).

Edição: Kleber Sampaio

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