Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517 , com repercussão geral (Tema 936), concluído nesta quinta-feira (30). O Plenário fixou a tese de que a inscrição prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) é indispensável, assegurando que esses profissionais se submetam, quando atuarem na função pública, exclusivamente ao regime disciplinar do órgão correicional a que estejam vinculados. O caso tem repercussão geral — mecanismo que faz com que a decisão do STF seja aplicada a outros processos semelhantes no Judiciário — e discutia se o ingresso por concurso público seria suficiente para dispensar a inscrição na OAB. A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da Un...
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, foi eleito vice-presidente das relações internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A posse da nova diretoria da FNP ocorreu nesta terça-feira (14/03) e contou com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
José Sarto ficará no cargo no biênio que vai de março deste ano até março de 2025 e fará parte da equipe que será presidida pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, eleito pela segunda vez consecutiva para o cargo. A composição da nova diretoria é a maior de toda história da instituição com mais de cem nomes.
A escolha dos dirigentes aconteceu nesta segunda-feira (13/03), em Brasília (DF), durante a 84ª Reunião Geral da entidade. O vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, representou o prefeito de Fortaleza, José Sarto no evento.
Cerca de cem prefeitos e prefeitas de todas as regiões do país participaramm do encontro que, conforme os organizadores, tem como pauta os desafios das médias e grandes cidades.
O prefeito José Sarto cumpre agenda em Londres, a convite Bloomberg Philanthropies, para compor o grupo de 14 prefeitos e prefeitas e mais 200 gestores de cidades de todo o mundo que discutem soluções para os desafios da saúde urbana.
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