Para o sábado (11) e o domingo (12), a previsão aponta para chuvas em todas as regiões do estado (FOTO: Marciel Bezerra) A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos ( Funceme) indica a presença de instabilidade atmosférica em todas as macrorregiões do Ceará nos próximos dias, favorecendo a ocorrência de chuvas em diferentes períodos. Para esta sexta-feira (10), o cenário deve ser de variação de nebulosidade, com céu alternando entre parcialmente nublado e momentos de maior abertura ao longo do dia. As chuvas são esperadas principalmente durante a manhã e o início da tarde no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Cariri e no centro-sul do Sertão Central e Inhamuns. Já na região noroeste do estado, as precipitações devem ocorrer preferencialmente no período da tarde. Os maiores acumulados de chuva para esta sexta-feira tendem a se concentrar na faixa litorânea. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, há previsão de chuvas pela ma...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou, nesta quarta-feira (22), o acordo entre o governo federal e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante visita do presidente ao estado.
Para o ministro do STF, com esse acordo, o patrimônio ambiental está sendo valorizado, assim como o diálogo entre as unidades da federação e os poderes da República.
“Entendemos que diante da importância desse assunto, deveríamos tentar uma conciliação. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o país, de uma gestão compartilhada de áreas de importância para a preservação ambiental”, disse o ministro. “Estamos inaugurando uma nova era, encerramos o litígio e começamos a era de diálogo e harmonia”, completou.
O acordo estabelece marcos claros de preservação ambiental e de gestão urbana da ilha, com ordenação do uso do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas, se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.
A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo de Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.
Edição: Fernando Fraga
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